Caracterizar com clareza o fato ou informação que queira esclarecer a homonímia, indicando o documento em que se acham consignados.
§1.º - Da declaração constarão, obrigatoriamente, a nacionalidade, filiação, estado civil, naturalidade, profissão, endereço completo e o documento oficial de identificação do respectivo número e órgão expedidor, bem como a descrição sucinta do fato ou informação em relação ao qual pretende provar a ocorrência de ...
b) Ao ofício/seção de distribuição do Fórum da Comarca mais próxima da residência quando o (s) processo (s) tiver(em) tramitação em outra cidade (Comarca). Não é necessário que o interessado vá até o ofício judicial responsável em outra Comarca para solicitar e receber a certidão de homonímia.
E é bem simples. Basta acessar o site do Serviço Central de Protesto de Títulos e fazer a solicitação, clicando em “Pedido de Certidão”. Cada emissão dessa certidão tem um valor individual. O total dos Dez Tabelionatos fica por volta de R$ 145 (valor dos cartório em SP).
Através do site da Central Nacional de Protesto (CENPROT), www.PesquisaProtesto.com.br, você pode fazer uma Consulta Gratuita de Protesto e obter informações sobre a existência de protesto, além de ter toda a orientação de como regularizar essa situação.
Comparecendo pessoalmente a uma central de atendimento do SPC, SERASA ou SCPC com os seguintes documentos: documento de identidade com foto e CPF (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira do trabalho, passaporte, carteira profissional ou outro documento com caráter oficial).
É possível solicitar a Certidão de Protesto através do Cartório 24 Horas para qualquer Cartório de Protesto do Brasil. Pagamento do débito: Entrar em contato com o credor da dívida, ou seja, a pessoa ou empresa que registrou o protesto de títulos com o objetivo de efetuar o pagamento deste.
Como emitir? Para solicitar a Certidão Negativa de Protesto o requerente vai precisar dos seguintes documentos: Documento de identidade, RG, CNH ou outro equivalente; e informar o nome completo e CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada. Evite erro na expedição da certidão; a atenção nesse momento é crucial.
Para fazer o pedido da certidão de protesto é fácil e rápido.
É um documento que atesta, sob a fé pública do tabelião, a presença ou ausência de dívidas protestadas, tais como cheques, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, entre outros, para pessoas físicas ou jurídicas. Caso não haja pendência alguma é emitida a Certidão Negativa de Protesto.
Quanto custa a Certidão e qual a forma de pagamento? O valor da certidão para 2019 é de R$ 53,47. Este valor é cobrado por imóvel ou nome (veja tipos de Certidão). Os pedidos feitos na recepção do Cartório são pagos no ato e pelo site através de depósito bancário.
Onde obter a Certidão Negativa de Débitos - CND? No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, o requerimento deve ser feito no site da receita federal.
Para se ter uma dimensão da mudança, em São Paulo, a Tabela de Emolumentos 2019 prevê custos para protestar títulos que variavam de R$ 10,21 (para dívidas abaixo de R$ 132) a R$ 1.
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
5 dias
O primeiro passo é descobrir em qual Tabelião de Protesto o título está protestado e para obter essa informação clique aqui ou acesse www.protestosp.com.br. Clique aqui para solicitar a certidão de protesto.
O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocoli- zação do título ou documento de dívida. Na contagem deste prazo, não se conta o dia da protocolização, mas conta-se o do vencimento.