Os condomínios são obrigados a fazer os recolhimentos de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) relativos a determinados serviços. Entre eles, estão vigilância e limpeza.
São contribuintes do PIS/PASEP as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ...
Emílio Garrastazu Médici
PIS PASEP SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.
Sócia de empresa com retirada de pró-labore tem direito a receber o abono do PIS? ... II - estejam cadastrados há pelo menos 05 (cinco) anos no fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Desta forma, o abono do PIS é devido apenas aos empregados não cabendo ao contribuinte individual (sócio).
O pró-labore é a remuneração do sócio que exerce uma função dentro da empresa, e não possui as mesmas obrigações trabalhistas que o salário pago aos demais funcionários. Sendo assim, o FGTS é opcional e não obrigatório e fica a critério dos sócios pagar ou não.
Logo, o Auxílio Emergencial criado pela Lei nº contempla também o sócio de empresa que recebeu em 2018 pró-labore de até R$ Enquanto a Lei nº não sofre alteração, o sócio que teve rendimento tributado em 2018 de até R$ terá direito ao auxílio emergencial.