Atestado de óbito ou declaração de óbito é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.
Como pesquisar certidões antigas Você pode solicitar pelo site dos Cartórios do Estado de São Pauloou pelo Portal do Registro Civil. Pessoalmente, você pode dar entrada no serviço no Cartório de Registro Civil mais próximo.
Para consultar uma certidão de óbito online deve:
08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.
Já começando com um esclarecimento: apesar de o processo ser conhecido popularmente como autópsia, o termo correto é necropsia. Um médico-legista abre e analisa os órgãos de três cavidades do corpo: crânio, tórax e abdome, para descobrir as circunstâncias e as causas da morte.
A não comprovação de a morte atestada como decorrente de causa indeterminada se deu em virtude de algum evento acidental, que estaria amparado pelas cláusulas do seguro contratado, exime a seguradora da obrigação de indenizar, tendo em vista a ausência de previsão contratual.
''Quando não há identificação do motivo concreto, o documento classifica como 'morte de causa indeterminada sem assistência médica.'''
O número de registros de óbito com morte de natureza ignorada, ou seja, o documento que não contém a causa da morte, cresceu 38,1% no país entre 2010 e 2011, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Levando-se em conta que o dia possui 24h, no sábado à noite teremos 1 dia, no domingo à noite 2 dias, e assim por diante. Portanto, completando-se os 7 dias somente na próxima sexta-feira à noite e, assim, o empregado deverá retornar ao serviço no próximo dia útil.
Agora uma curiosidade: o período concedido ao trabalhador após a morte de um familiar também é conhecido como licença nojo. O termo pode até causar estranheza, mas há uma explicação: a origem é portuguesa e significa profunda mágoa, pesar, desgosto ou tristeza.
Quem tem direito a licença nojo Todo trabalhador registrado via CLT tem direito ao período de luto. ... Para os servidores, a licença luto se aplica a pais, madrasta ou padrasto, cônjuge, filhos, enteados, irmãos e menor sob guarda ou tutela.
O termo “licença nojo” tem origem portuguesa e significa estar de luto, pois na linguagem lusitana “nojo” quer dizer pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa. Por isso, o termo é trazido nas licenças previstas na CLT.
três dias
Os dependentes e familiares têm direito aos seguintes valores do acerto trabalhista do empregado falecido: saldo do salário sobre os dias trabalhados; 13º salário proporcional aos meses já trabalhados no ano vigente; ... Além disso, solicitar eventual pensão por morte no INSS.
O pagamento das verbas rescisórias deve ser em quotas iguais aos seus dependentes habilitados ou sucessores, no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de desligamento (falecimento). ... Empresa é isenta de pagar multa por atraso em caso de falecimento do empregado.
A morte de um empregado caracteriza a extinção do contrato de trabalho de modo involuntário, não sendo devida, no caso, a multa de 40% do FGTS. Esta penalidade aplica-se ao empregador que despede o obreiro sem justa causa.
NULIDADE PROCESSUAL - MORTE DO RECLAMANTE - Diante do que estabelece o artigo 265, I, do CPC, a morte do reclamante suspende automaticamente o processo, sendo nulos os atos praticados após o óbito, até que se dê a regular habilitação dos sucessores.
Diferentemente do financiamento imobiliário, o financiamento de veículo não tem a sua quitação garantida em caso de morte do comprador. ... Na verdade, o valor será retirado do espólio do falecido, ou seja, dos valores referentes ao seu patrimônio em vida, registrados em um documento chamado inventário.