Fenômeno que determina a distribuição de um processo ao juízo que conduz outro processo a que está legalmente interligado, esteja o processo mais antigo em tramitação ou não. Seria uma espécie de prevenção “obrigatória”.
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
A distribuição por sorteio ocorre quando o processo será sorteado aleatoriamente (de acordo com seu peso) entre as varas da respectiva competência disponível no foro. É um processo sem dependência ou conexão processual e, por isso, é independente e não terá ligação, neste momento, com outros processos.
A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído. Para saber sobre a distribuição por direcionamento ou sorteio, clique nos links abaixo: ... No SAJ PG5, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.
Para cadastrar um processo por dependência selecione menu Processo > Novo Processo Incidental. 17. É obrigatório informar o endereço do polo passivo no ato de cadastro do processo no Sistema PJe? Não é obrigatória a informação do endereço do polo passivo quando do cadastro.
A manifestação da peticionária será recebida como Embargos de Terceiro.
Já o cumprimento de sentença decorrente de processo de conhecimento processado em meio físico deverá ser distribuído no PJE, pelo advogado, por seus próprios meios, encaminhando-o à Centrase. Disponibilizado no DJe de 26 de agosto de 2016.
Portaria conjunta nr. 85 de 29 de setembro de 2016. Para distribuir o cumprimento de sentença selecione no Menu do PJe a opção Processo >> Novo Processo Incidental.
O primeiro acesso deverá observar os seguintes passos: 1) Insira o seu Token na porta USB; 2) Acesse o site do PJe correspondente ao grau de jurisdição pretendido; 3) Clique em “Acessar com certificado digital”; 4) O sistema iniciará, automaticamente, o programa correspondente ao certificado digital.
Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Polo ativo/passivo/outros participantes - Adicionar parte " o sistema abrirá a tela “Associar parte ao processo”. O usuário deve selecionar o tipo de pessoa, ou seja, "Física" ou "Jurídica" (ou ainda "Ente ou autoridade", como veremos mais adiante), através do campo de opção correspondente, obedecendo a regra RI212.
Digitar/colar o texto da petição no campo "Texto da petição", na opção "Enviar Petições", no sistema de peticionamento eletrônico....Peticionamento Eletrônico: Entrar no Sistema