1. Que postula ou serve para postular. 2. [ Direito ] Que pode fazer valer e defender pretensões próprias ou alheias em juízo (ex.: acto postulatório, capacidade postulatória).
A Fase Postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir. Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART. 312, NCPC).
Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. ... 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal que, "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
NÃO, não é necessário procuração para impetrar habeas corpus. Desse modo, qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus em favor de qualquer outra. ... A doutrina afirma que o terceiro tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de outrem.
439 dias
Habeas Corpus no STJ custa mais de R$ 800 para cofres públicos. No ano passado, de todos os recursos analisados no Superior Tribunal de Justiça, os Habeas Corpus permaneceram, em média, 159 dias na Corte ao custo de médio de R$ 871,95. Já um Recurso Especial teve valor médio de R$ 798 com permanência de 160 dias.