OL -> Orgão Local: é o codigo da agencia do INSS no qual seu beneficio é mantido.
As normas (NRS) citadas foram veiculadas por Portaria do Ministério do Trabalho, a portaria 3214. A lei que dá sustentação a estas NRS é a CLT, não a lei 8213, de 24 de julho de 1991, específica para benefícios da Previdencia Social. O INSS só usa tais NRS de forma subsidiária, isto é, quando a lei 8213 é omissa.
OL = órgão local É o código numérico que identifica um setor do INSS. Para viabilizar a administração, o INSS desconcentrou suas atribuições a diversos setores: superintendências, gerências, agências, etc. Cada setor possui um código para identificá-lo, normalmente chamado simplesmente de OL.
Confira. A qualidade de segurado é uma condição conferida ao trabalhador que possui uma inscrição junto ao INSS e realiza todo mês as contribuições. Assim sendo, enquanto o segurado estiver nesta qualidade o seu “seguro” estará valendo.
O que é a qualidade de segurado e quais perfis se enquadram? A qualidade de segurado é uma condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua inscrição junto à Previdência Social e realize pagamentos mensais. Equivalente à um seguro social, essa qualidade é uma proteção que o beneficiário faz jus ao adquirir.
Para o segurado empregado, basta a apresentação da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho para provar referida prestação de serviço, cabendo ao INSS, na hipótese de exigir mais documentos, solicitar diretamente dos órgão competentes e não do dependente do segurado que na maioria das vezes não possui ...
Antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, se o segurado perdesse a qualidade de segurado, era só voltar a contribuir por alguns meses que os seus direitos voltavam. Entretanto, com a reforma, agora é necessário recolher por doze meses COMPLETOS para que o segurado volte a receber seus benefícios.
Dessa forma, recuperando a qualidade de segurado você precisa recolher contribuições por 6 meses para poder somar os meses de contribuição feitos antes da perda da qualidade de segurado, para atingir 12 meses de carência e pedir um benefício por incapacidade.
Em resumo, no caso de benefícios por incapacidade, se o cidadão nunca contribuiu para o INSS, deverá pagar 12 meses de contribuição. Se, por outro lado, ele já contribuiu, mas perdeu a qualidade de segurado, deverá contribuir por 6 meses para recuperá-la.
12 meses
Para ter acesso ao período de graça de 36 meses (três anos), por exemplo, o trabalhador precisa ter acumulado 120 contribuições, consecutivas ou intercaladas, sem ter perdido a qualidade de segurado e ter recebido o seguro-desemprego.
No mesmo contexto, se o contribuinte individual perde a qualidade de segurado, só será considerado como novo cumprimento de prazo de carência as novas contribuições sem atraso, desde que a remuneração, sobre a qual incide a contribuição, seja de pelo menos um salário mínimo (artigo 28, § 4º, decreto 3.
A carência nada mais é do que um número mínimo de contribuições que o segurado precisa ter junto ao INSS, antes de solicitar o benefício. Em regra, para ter direito ao auxílio doença é necessário que o candidato ao benefício tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 (doze) meses.
12 meses
Uma atitude que poderia ser tomada é apresentar denúncia a Fiscalização do INSS para se dirigir a tal prefeitura. Registre-se que o desconto dos servidores e não recolhimento ao INSS sujeita o servidor público responsável por tal a pena de 2 a 5 anos por apropriação indébita previdenciária.
Existem na internet algumas ferramentas gratuitas que podem auxiliar o segurado....Como saber se você está ou não na qualidade de segurado?
Uma das maneiras é ligando para o 135, o número da Central de teleatendimento do INSS. Para conferir sua situação e solicitar o pagamento em atraso, você precisará informar o Número do Benefício e alguns documentos.
Caso o empregador não realize corretamente os pagamentos ao INSS, ele estará retendo para si algo que é de direito do trabalhador, logo, incorrerá na conduta criminosa de Apropriação Indébita Previdenciária, prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de até 5 anos.
Para isso, o segurado deve acessar o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) para ter acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Neste sistema, é possível consultar se a empresa está fazendo o repasse do valor que é descontado no contracheque.
Como tirar seu Extrato de Pagamento do Benefício?
Central de atendimento 135 É possível que você realize esta consulta através do atendimento na Central Telefônica do INSS, pelo telefone 135, quando realizar a ligação, informe seu CPF e confirme seus dados cadastrais, a confirmação de dados é feita para proteger os dados pessoais e financeiros.
Para usuários de telefone fixo ou público (orelhão), a ligação para o número 135 é gratuita. Para telefones celulares, é cobrado o valor para ligações locais. Para usar a central telefônica do INSS, basta discar, aguardar a triagem eletrônica e você será encaminhado para atendentes humanos.