O Que Reconvenço E Pedido Contraposto?

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. É a forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo. Ela está prevista no Art. 343 do CPC/15. Saiba mais!

Enfim, reconvenção e pedido contraposto são espécies de um mesmo gênero: demanda do réu contra o autor. Distinguem-se pela amplitude da cognição judicial a que dão ensejo (DIDIER, 2016, p. 674).

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Toda reconvenção deve ter um resumo das alegações feitas pelo autor do processo na petição inicial; um resumo dos fatos apontados dentro do litígio; as preliminares, onde o réu aponta quais elementos serão alegados; o mérito em si, com a defesa do réu em relação à reconvenção e o apontamento das provas; os argumentos da reconvenção, apontados pelo artigo 343 do Novo CPC e, por último, os pedidos.

Uma vez definida sua natureza jurídica, o próximo passo é saber em quais hipóteses ela será aplicável, certo? Então, observe-se que o Novo CPC disciplinou a reconvenção dentro do título do procedimento comum. Dessa forma, seu ajuizamento, como regra geral, será dentro do processo de conhecimento.

A reconvenção, em termos gerais, é a forma geral de demanda do réu contra o autor, prevista no Código de Processo Civil, aplicando-se como regra. Diferentemente, o pedido contraposto é uma demanda com previsão legal restrita a certas circunstâncias (como as regidas pela Lei dos Juizados Especiais ou nas ações possessórias).

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A contestação com reconvenção é justamente a possibilidade conferida pelo Novo CPC de apresentar a reconvenção dentro da peça da contestação. Veja o teor do art. 343, do CPC/15:

Tal ferramenta aplica-se, também, na IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se o PEDIDO DE CUMPRIMENTO foi deflagrado por quem não seja o titular do crédito em obrigação de pagar quantia certa?

Elementos a serem alegados pelo réu, antes de discutir o mérito, conforme o art. 337 do Novo CPC.

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A reconvenção é, em poucas palavras, uma demanda proposta pelo réu em face do autor no mesmo processo iniciado por este. A sua apresentação possibilita o julgamento conjunto, na mesma sentença, da demanda autoral e da demanda do réu.

Apesar de classificada como uma das modalidades de resposta do réu, a reconvenção possui clara natureza jurídica de ação, possibilitando que o polo passivo de uma demanda, no momento da apresentação de sua defesa, pleiteia a pretensão em face do autor da demanda. 

Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

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O presente texto pretende mostrar a relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis.

Caso o réu apresente reconvenção junto com a contestação, o autor do processo terá o prazo de 15 dias úteis para oferecer resposta ao pedido, conforme indica o parágrafo 1º do artigo 343 do Novo CPC:

Alguns sites de Tribunais, inclusive, fornecem orientações específicas para o recolhimento das custas da reconvenção, como o TJDFT e o TJSP.

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Autos nº: [Nome da parte ré], já qualificada nos autos em epígrafe, da ação de [natureza da ação] que lhe move [nome da parte autora], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores [documento em anexo], que recebem intimações na ____, apresentar sua

Em suma, o pedido contraposto é uma ferramenta jurídica valiosa que promove a eficiência processual, permitindo ao réu fazer uma reivindicação contra o autor dentro do mesmo processo.

Reconvenção no Novo CPC

Na prática, seria interessante se o réu-reconvinte abrisse um tópico na contestação, após a apresentação de sua defesa, para apresentar sua reconvenção. Observe, abaixo, uma sugestão de estrutura da petição:

Isso ocorre quando a ação originária possui mais de um integrante em qualquer de seus polos, mas apenas um ou alguns desses integrantes têm interesse em ingressar com a ação reconvencional.

II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

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