Órgãos estaduais responsáveis pela definição de normas que devem ser seguidas na área educacional. Essas normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Surgidos na década de 1960, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024), os conselhos estaduais de Educação (CEE) possuem funções consultiva, normativa e deliberativa para assessorar as secretarias.
Secretarias Estaduais de Educação (SEE): entre suas atribuições estão as gestões de alimentação, transporte e calendário escolar, promoção de políticas públicas diversas – como planos estaduais de educação.
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Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
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Os alunos acessam a SED com o login: número do RA + dígito do RA + UF do RA e a senha é a data de nascimento. Exemplo: Se o RA é 1 UF SP e a data de nascimento o usuário será P e a senha .
O Ministério da Educação é o braço do governo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.
Ministério da Educação (Brasil)
Entre as obrigações estabelecidas para a União estão o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de recursos para garantir oportunidades educacionais com um padrão mínimo de qualidade para todos.