Significado de Despender verbo transitivo direto, bitransitivo e intransitivo Ocasionar despesas; causar ou ter dispêndios; gastar: despendeu uma grande quantidade de dinheiro na loja de roupas; despendia como se o mundo fosse acabar.
Significado de Inexplorado adjetivo Que ainda não foi explorado: terras inexploradas. Desconhecido.
adjetivo Que não possui variações nem alterações; invariável, inalterável: tempo estável; personalidade estável. Que está fixo; firme, fincado: a televisão está estável sobre a mesa; construção estável. Em que há constância; que tende a durar; duradouro: relacionamento estável.
“Para provar que convivia em união estável com a vítima, a apelada juntou escritura pública de declaração de convivência marital feita por ela. Não se trata de escritura pública celebrada pelos conviventes, que, neste caso, faz sim prova.
NÃO. Não é lícito aos conviventes atribuírem efeitos retroativos ao contrato de união estável, a fim de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior à sua assinatura. STJ.
A cláusula que prevê a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto só deve ser declarada nula quando houver elemento incontestável que demonstre vício de consentimento, quando viole disposição expressa e absoluta de lei ou quando esteja em desconformidade com os princípios e preceitos básicos do direito, gerando ...