Descentralização por colaboração: É feita por concessão ou permissão de serviço, sendo que o Poder Público conserva a titularidade do serviço público, cujo exercício é repassado ao particular.
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.
A descentralização administrativa ocorre quando um ente principal ou central concede atribuições aos entes descentralizados, perfilando Fernanda Marinela “nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a ...
Neste contexto, a descen- tralização ou municipalização da saúde é uma ação que busca atender a proposta constitucional de política pública da saúde no Brasil. Busca permitir que a população tenha uma maior oferta de serviços e o controle efetivo da gestão da saúde.
O preço das consultas feitas pelos médicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) vai aumentar a partir de 1º de julho. O maior aumento, de 196%, foi concedido aos especialistas, como cardiologistas e neurologistas. Com o reajuste, autorizado ontem, o preço por consulta com especialista salta de R$ 2,55 para R$ 7,55.