A compensação de banco de horas segue regras importantes para que nem o empregador e nem os funcionários sejam prejudicados com as decisões tomadas e aplicadas. Ela corresponde ao ato de saltar as horas excedentes ou negativas do colaborador conforme um acordo entre as partes envolvidas.
O acordo do banco de horas, para ser implementado, deve obedecer alguns requisitos principais:
O artigo 59 do texto introduzido pela reforma trabalhista (Lei n° 13.
1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado ...
Como você já sabe, o banco de horas é um sistema utilizado para mapear e compensar as horas de trabalho a mais feitas pelo colaborador. Nesse caso, em vez de pagar o período extra trabalhado, o empregador permite que o funcionário compense essas horas com uma jornada menor em outro dia ou até mesmo em dias de folga.
Faltas e banco de horas Ocorrendo atrasos ou faltas injustificadas ao serviço, a legislação vigente prevê que a empresa poderá descontar da remuneração do empregado, dentre outros, a importância correspondente ao tempo que este deixou de trabalhar.
Assim como a empresa tem o dever de pagar pelas horas trabalhadas além do tempo estipulado, ela também tem o direito de abater do salário o tempo trabalhado a menos. Ou seja, o banco de horas negativo pode, sim, ser descontado pelo empregador na folha de pagamento do colaborador.
O único caso em que pode ser descontado os dias de férias é no caso das faltas injustificadas. Nesse caso sim, de acordo com o artigo 130, os dias de férias dos colaboradores seguem uma proporção em relação as suas faltas injustificadas.
De acordo com o artigo 67 da CLT, todo colaborador tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o que deve ocorrer aos domingos. ... A lei não se aplica a empresas que atuam em escala 12×36, tendo em vista que as folgas já são previstas e obrigatórias após 12 horas de trabalho consecutivas.
Ao analisar o art. 462 da CLT, verifica-se que ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos (o famoso “vale”), ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam os abatimentos.
- Folga compensatória é o mecanismo pelo qual as horas trabalhadas em dia de descanso serão compensadas na mesma semana, tendo acordo prévio, por escrito sem impedimento em convenção coletiva;- Diferencia-se a compensação de horas (ou compensação de jornada) que deve ocorrer em vista do banco de horas, pois o banco de ...
A Compensação de Jornada é o regime de trabalho em que o empregado prorroga a sua jornada laboral em alguns dias e reduz a jornada em outros dias, de forma que, no final, ele obedeça à jornada normal de um período (um módulo), sem que haja o pagamento de horas extras.
É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
De acordo com a legislação, a folga deve durar, no mínimo, 24 horas. Se o empregado trabalha de segunda a sábado e folga aos domingos, terá direito a ficar 24 horas durante o domingo em casa.
Folga aos domingos Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo. O trabalhador tem direito ao pagamento em dobro quando trabalhar no domingo ou feriado, porém, se houver a folga compensatória durante a semana, o pagamento é normal.
Escala 6×1: como funciona A escala 6×1 é aquela que prevê que o funcionário deve trabalhar por seis dias consecutivos e ter, em sequência, um dia inteiro de descanso.
“6×1”, significando que os trabalhadores trabalham seis dias e têm um dia de folga, geralmente trabalhando seis horas por dia ou 8 horas por dia de segunda a sexta e 4 horas de trabalho nos sábados. O número de dias de folga em um mês depende da quantidade de domingos e feriados no mês específico.
A escala 6×1 requer de uma folga a cada seis dias trabalhados, o que é muito comum para quem trabalha como vendedor de loja. Também pode acontecer da sua folga coincidir com algum feriado.
De acordo com a lei, o dia preferencial de folga é o domingo, porém pode haver acordo individual. Como os hotéis funcionam 24 horas por dia, é preciso organizar bem o quadro de funcionários para evitar janelas.
Os profissionais que trabalham em jornada de trabalho noturno também tem direito a um período de intervalo intrajornada, nas mesmas regras dos que realizam atividades diurnas. Sendo assim, as jornadas de mais de seis horas devem ter, no mínimo, 60 minutos de descanso.
44 horas semanais
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo. A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências.
Um soldador, por exemplo, cujo trabalho consiste na fabricação de objetos de chumbo (um dos agentes insalubres mencionados na NR 15), é exposto diariamente ao elemento e, por isso, tem direito ao adicional de insalubridade de grau máximo.
Quanto ganha uma camareira?
Encargos trabalhistas
Carga horária legal 44 horas semanais. Trabalho em escala de folga mínima 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga). Domingos e feriados podem ser substituídos por outros dias da semana e não geram horas extras.
Um profissional que tem destaque no ramo hoteleiro é a camareira. Elas pertencem à área de governança do hotel e têm como atribuições arrumar, limpar e higienizar os quartos e áreas comuns do hotel, proporcionando o bem-estar aos hóspedes durante a sua estadia.
É preciso muito esforço, treinamento e experiência para limpar até 16 ou 20 quartos por dia. Enquanto alguns quartos exigem apenas limpeza convencional e substituição de itens, outros podem conter montanhas de lixo além de roupas e objetos pessoais dos hóspedes espalhados em cada centímetro do espaço.