Fiscalizar segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (2010) é o ato de “exercer fiscalização sobre”, “Vigiar, examinar, verificar” ou “Exercer o cargo ou as funções de fiscal”.
Significado de aclamação: Ato ou efeito de de aclamar. Aplaudir ou aprovar com brados;saudar.
O sufixo -izar é acrescentado ao substantivo fiscal. e) Com o mesmo sufixo de fiscalizar, forme verbos a partir destas palavras. Hospitalizar, estilizar, alfabetizar, utilizar, alcoolizar, canalizar, memorizar, agonizar.
Uma das missões do Ministério Público Federal é fiscalizar o cumprimento das leis federais. Quando as pessoas fazem uma denúncia ao MPF dizendo que uma lei está sendo descumprida, os procuradores da República investigam e levam o caso ao poder Judiciário, para que os culpados sejam punidos.
O Ministério Público do Trabalho surgiu da necessidade de existir um órgão que fiscalizasse as relações trabalhistas, o cumprimento das leis de trabalho, a CLT, por exemplo, e agisse a fim de coibir abusos nessa área, quando houvesse interesse público.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
O Poder Judiciário é um dos três poderes da república, junto com o Executivo e o Legislativo. É o conjunto dos órgãos que administram a Justiça. Sua função é julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pela observância delas, para assegurar a soberania da Justiça e a realização dos direitos e deveres.
Resposta: A função das leis é manter a ordem social, e são elaboradas pelo poder legislativo. Nos municípios representados pelos vereadores, na esfera estadual pelos deputados estaduais e no na esfera federal pelos deputados federais e senadores.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
O poder Legislativo é responsável pela elaboração e aprovação das leis. Para compor o poder Legislativo, também são eleitos através do voto, os vereadores, os deputados (estaduais e federais) e os senadores. O poder Judiciário é o fiscalizador. ... Do poder Judiciário fazem parte os juízes e os promotores de justiça.
O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo ...
O Poder Legislativo na atualidade Enquanto a Câmara é formada por representantes do povo, o Senado o é por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Os Estados e o Distrito Federal elegem um número de Deputados Federais proporcional à população.
Os senadores são representantes das unidades federativas (estados e Distrito Federal) e os deputados, do povo. Realmente, tanto o Congresso quanto cada uma de suas casas são os representantes de toda a nação.
É composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os estados da Federação. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos.
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
Composição das bancadas
Com o salário de R$ 12,7 mil em fevereiro do próximo ano, deputados e senadores receberão o equivalente a 97,8 salários mínimos. Mas o mínimo estará mais valorizado (cerca de US$ 107, com base nas previsões para o câmbio).