“ALBERGANTE” - registre seu próprio endereço. b. “ALBERGADO” - registre o endereço da estrutura “ALBERGANTE”, aonde está sediado.
ALBERGADO - INFORME CNPJ DO ALBERGANTE, NO CASO DE ALBERGADO TERCEIRIZADO Quando a atividade alvo do procedimento de vigilância sanitária é desenvolvida em uma estrutura albergante, de forma própria ou terceirizada. Exemplos: radiodiagnóstico e laboratório sediados num hospital; etc.
Neste caso, à estrutura que as abriga denomina-se “ALBERGANTE”, e às atividades abrigadas, “ALBERGADO”. ... Estabelecimento (estrutura albergante ou serviço albergado) que possui um ou mais equipamentos de saúde - o subanexo V.
O preenchimento do Formulário de Petição se dá da seguinte forma: é acessado o site: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/ e na barra inferior clica-se no ícone “Radiações Ionizantes” (Imagem 01). Posteriormente, clica-se em “Formulário de Petição” (Imagem 02), para download do formulário.
O Peticionamento Intercorrente funciona para o envio de qualquer informação ou documentação complementar ao Processo de Autorização por inciativa do agente regulado ou quando exigido pela ANP. É também o meio de oficializar comunicações no processo, como o envio de cartas, por exemplo.
O Centro Estadual de Vigilância em Saúde - CEVS/SES, desenvolve a política de VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul. na condição de gestor/coordenador.
6º passo: o deferimento da solicitação para fins de cadastramento/licenciamento concretiza-se após constatação do cumprimento das exigências legais, resultando na emissão do Número CEVS que identifica o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (Anexo II) ou a Licença de Funcionamento (Anexo III).