Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
Os atos ordinatórios estão previstos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. ... Código de Processo Civil, art. 162, § 4o. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo.
Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo.
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.
No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. Porém, na linguagem popular, seu significado se apresenta de forma mais ampla, sendo entendida como uma mensagem assinada por diversas pessoas, na qual é feito um pedido.
Petições online servem como pressão popular, mas não têm valor jurídico. A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo.
Entender o que é petição intermediária passa pela compreensão do momento em que se recorre a esse tipo de petição no processo. Normalmente, é quando já há uma ação em trâmite no Tribunal. Portanto, a intermediária serve para tomar providências a alguma finalidade solicitada pelo juiz no decorrer do processo.
Intermédio; localizado no meio de ou entre dois: nível intermediário, entre o excelente e o ruim. substantivo masculino Pessoa que interfere na venda de um produto, ficando entre o vendedor e o comprador: o corretor é um tipo de intermediário. Quem interfere; quem tenta obter alguma coisa para alguém.
Uma petição intermediária é interposta no decorrer do andamento de um processo, e não gera nova distribuição (novo número), como por exemplo a apresentação de uma contestação ou contrarrazões.
Ou seja, a petição intermediária também deve conter:
Ctrl + shift + z: aciona os campos de seleção que dispõem de janela de busca. Depois de fazer o login no sistema, clique no menu Peticionamento Eletrônico e, em seguida em Envio de Petição Intermediária.
Concluído o carregamento e a categorização dos documentos, basta pressionar o botão “Assinar documento(s)”. Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
Para efetuar uma protocolização no portal de processo eletrônico, siga os seguintes passos:
Para inserir uma petição e anexar documentos, siga os passos:
Para peticionar eletronicamente, cada tribunal possui um sistema específico. Abaixo, explicamos como peticionar utilizando o e-SAJ – sistema do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):...– Petição Inicial de Primeiro Grau:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Na 2ª instância, o peticionamento nos processos físicos pode ser realizado pelo sistema E-Doc, por meio do Portal da Advocacia, disponibilizado no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Para consultar petições anteriormente realizadas pelo SISDOC, clique aqui.
Para peticionar selecione o menu Processos > Outras ações > Peticionamento avulso. Em Pesquisar Processos, indique o número completo do processo e clique em Pesquisar. Clique em Petição avulsa (ícone de clipe). Selecione o Tipo de Documento adequado e preencha o campo Descrição.
Cadastrar-se no PJe Ou na página eletrônica do Tribunal (www.trt15.jus.br) use a opção Serviços/Cadastramento PJe ou a imagem do logotipo do PJe na primeira página. Na tela que se apresenta, siga as orientações descritas e clique no botão "Continuar" e, em seguida, preencha os dados no formulário de cadastro.
Acesse o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) pelo site do TRT-2. Clique no menu Processos > Novo Processo. Preencha a Jurisdição correta (em que o processo eletrônico será distribu- ído), a Classe judicial e clique em Incluir. O sistema habilitará as abas abaixo indicadas.
Como me cadastrar no PJe?
Movimentar o processo por meio da tela que permite a tramitação. Adicionar novos documentos por meio da aba "Incluir petições e documentos" da tela de detalhes do processo. Utilizar a funcionalidade Processo -> Outras ações -> Peticionamento avulso, para o processo em questão.
Para acessar o sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho de seu interesse escolha o Tribunal na lista ao lado. Para utilizar o Processo Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho clique em um dos links abaixo: Peticionamento Eletrônico.