Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória, a convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal sendo preceituado no art. 55 da Lei nº 9.
A convalidação, assim, é modalidade de extinção do ato administrativo por meio de retirada pela administração, ou seja, é uma forma de extinção de um ato administrativo eivado de vícios, ocasionada pela prática de outro ato administrativo que retira do mundo jurídico o primeiro, sanando os vícios do ato anterior.
Significado de Convalidar verbo transitivo Tornar válido um ato jurídico a que faltava algum requisito, pela superveniência de nova lei que aboliu a exigência desse requisito. Restabelecer a validade ou a eficácia de um ato ou contrato.
Significado de Eivado Contaminado; que foi contaminado; que está infectado: texto eivado de erros. Agricultura. Em que há eiva; que está em estado de apodrecimento: fruto eivado. Etimologia (origem da palavra eivado).
1. Enodoar; sujar. 2. [Figurado] Deslustrar; infamar.
ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE NULIDADE. O PRINCÍPIO DE "AUTO-IMPUGNATIVA", SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE RETIRAR, DE OFICIO, JURE PRÓPRIO, OS ATOS QUE ELA MESMA EXPEDIU, DESDE QUE CONTRARIOS A CONSTITUIÇÃO OU A LEI ORDINARIA.
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ... De fato, a Administração tem o dever de anular os atos eivados de vícios que os tornam ilegais.
1 alagamento, inundação, enchente, transbordamento, dilúvio, enxurrada, aluvião, fluxo, enxurro, preamar, montante, maré-cheia, crescente. ... Grande quantidade: 2 abundância, multidão, copiosidade, invasão, acúmulo, porção, torrente, chorrilho, série, profusão.
Que é alta: 1 alta, levantada, erguida, alterosa, supina. Que transcende, sendo superior: 2 transcendente, superior, excelsa, eminente, proeminente, sobranceira, grandiosa, distinta, nobre, digna, soberba, sublime, excelente.
36 antônimos de elevado para 4 sentidos da palavra. O contrário de elevado é: 1. baixo, pequeno, chato, chão, rasteiro, raso, acaçapado, rente, acachapado, tacão, atarracado.
A palavra alto é um adjetivo que vem do latim altu. Veja o significado de alto quando grafado com a letra “L”, segundo o dicionário Aurélio. “De grande extensão vertical; elevado; homem alto”. Alto remete à altura, ao tamanho vertical de alguém ou alguma coisa.