Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
VII – alvará de concessão de licença para construção. § 3º A comprovação do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: I – habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
As obras com período totalmente decadente e as obras com período parcialmente decadente que não tenham informações relativas à mão de obra própria ou mão de obra terceirizada, poderão emitir o Aviso para Regularização de Obra (ARO) pela Internet.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
A emissão da Certidão Positiva (CP) para comprovar que existem débitos ou pendências pode ser feita gratuitamente, por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um pedido formalizado em um dos postos de atendimento da Receita Federal.
A Certidão Positiva será emitida exclusivamente para pedidos de CND, CPEND ou CPD formalizados nas unidades da RFB ou por meio de Dossiê Digital de Atendimento a distância, caso a documentação apresentada pelo interessado não seja suficiente para regularizar ou atestar a regularidade dos impedimentos apontados em ...
A certidão de protesto positiva é emitida em caso de localização de débitos pendentes de quitação em nome do pesquisado, conterá informações do credor, devedor e qual o tipo de protesto. Nas cidades que possuam mais de um cartório de protesto, a pesquisa deve figurar para todos os cartórios de protestos.
E é bem simples. Basta acessar o site do Serviço Central de Protesto de Títulos e fazer a solicitação, clicando em “Pedido de Certidão”. Cada emissão dessa certidão tem um valor individual. O total dos Dez Tabelionatos fica por volta de R$ 145 (valor dos cartório em SP).