Como receber a licença prmio em dinheiro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Por se tratar de um considerável tempo de descanso, muitos servidores públicos acabam não usufruindo de todos os dias da licença-prêmio a que têm direito. Por isso, também é direito do servidor receber o período não usufruído em “pecúnia” – ou seja, em dinheiro – durante a aposentadoria.
Como pedir licença prêmio?
O requerimento deve ser encaminhado ao DRH com uma antecedência mínima de 03 meses antes do mês de aniversário do requerente, através do requerimento disponível neste Departamento.
Como é pago a Licença prêmio?
É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
Pode interromper Licença-prêmio?
Por ausência de previsão legal, o gozo de Licença-Prêmio só poderá ser interrompido por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de interesse da Administração.