Primeiramente, o contrato deve ser escrito e simples, pois é mais confiável e menos arriscado, já que não depende da palavra de uma pessoa contra outra. Deve constar os dados do contratante e contratado, o que será construído ou reformado, a localização da obra e o prazo, com data de início e fim.
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Formalize um contrato Ao escolher o profissional faça um contrato e apresente ao mestre de obras com todos os detalhes. Se possível, faça a leitura juntamente com ele, e disponibilize um tempo para que ele possa avaliar com calma os termos contratuais.
Quero trabalhar sem carteira assinada, como fazer? Não é possível, pela legislação brasileira, ser funcionário de uma empresa ou pessoa física sem carteira assinada. Isso é considerado uma fraude às normas trabalhistas brasileiras e pode gerar multa e até um processo contra o empregador.
De acordo com o art. 29 da CLT, que foi alterado no ano de 2019, o empregador tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS do empregado, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
Já podemos responder, portanto, que quem trabalha sem carteira assinada não perde nenhum direito, pois se uma pessoa realmente trabalhou, vai ter direito a receber todas as verbas trabalhistas, independente de qualquer tipo de registro ou anotação na CTPS.
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Os profissionais com carteira de trabalho assinada são protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criada em 1943 para regulamentar as relações de trabalho individuais e coletivas, além de consolidar os direitos do trabalhador.
Dessa forma, os principais benefícios da carteira assinada estão:
O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores que têm carteira assinada, assim como para contratos de aprendizagem e de jornada parcial. ... Para empresas com receita bruta maior que esta, a empresa paga 30% do salário e o governo paga 70% do seguro-desemprego.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos principais direitos trabalhistas de qualquer trabalhador dentro desse regime. ... Reconhecida por suas anotações, a CTPS garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.