Quando esse pedido é deferido em uma ação judicial em que se objetiva a cobertura de um procedimento médico, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS autorize imediatamente o início do tratamento. Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais.
O meio mais eficaz de ter a autorização é acionar a Justiça, através de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, para conseguir uma liminar – decisão judicial provisória. Há casos em que é possível ainda, conseguir indenização por danos morais.
Para processar de plano de saúde o consumidor/paciente deve organizar a seguinte documentação.
O código de defesa do consumidor e os tribunais se posicionam favoravelmente aos consumidores, com o auxilio do advogado especialista no Direito da Saúde, é possível entrar com uma ação contra os planos de saúde.
É garantido o atendimento fora da área de cobertura do plano para os casos de urgência ou emergência? Não. O atendimento de urgência ou de emergência não é obrigatório fora da área de abrangência geográfica prevista no contrato do plano de saúde, salvo quando haja algum dispositivo contratual que garanta este direito.
A própria lei 9.
Qual é a diferença entre atendimento de urgência e de emergência? Conforme a Lei que regulamenta os planos de saúde (Lei nº 9.
Esse plano garante a cobertura médica, ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com acomodação em enfermaria. É chamado de referência porque é o padrão mínimo de cobertura que qualquer operadora deve oferecer aos seus segurados.
Outros planos Hapvida
No caso Hapvida, sua carência é igual a dos outros planos. Para os casos de urgência e emergência, a carência é de 24h após a assinatura do contrato. Para consultas médicas, exames complementares e procedimentos ambulatoriais, é necessário esperar 1 mês para começar a usar essas vantagens.
Veja, a seguir, quais cirurgias plásticas o plano de saúde é obrigado a cobrir, de acordo com a ANS.