As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite ou carta-convite, leilão, concurso ou pregão. Um curso de licitação online é uma excelente opção para aprender sobre cada uma delas.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de ...
Significado de Inexigível adjetivo Que não se consegue nem se pode exigir.
A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista no art. 24 da Lei 8.
24 da Lei n.º 8.
Diante do exposto, concluímos, primeiramente, que Medida Provisória nº 961/2020 apresenta inovações significativas na área de licitações e contratos administrativos, permitindo o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) por todos os entes federados, poderes e órgãos constitucionalmente autônomos para ...