Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.
As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.
Políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Por isso, sua atuação é condicionada principalmente pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos. São os parlamentares, governadores, prefeitos e membros eleitos do executivo federal.
37) o ator social é alguém que, “engajado em relações concretas, profissionais, econômicas, mas também igualmente ligado à nacionalidade ou gênero, procura aumentar à sua autonomia, controlar o tempo e as suas condições de trabalho ou de existência.
Podemos dividir, portanto, os atores das Políticas Públicas em dois grupos: – os 'estatais': são aqueles que exercem funções públicas no Estado; – os privados: não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado, mas trazem demandas a ele.
No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele.
O orçamento público é que garante concretude a ação planejada do Estado e espelha as prioridades das políticas públicas que serão priorizadas pelo governo. ... Por fim, apresentam-se três formas da analisar o financiamento da política social: pela ótica tributária, pela gestão financeira e pelo financiamento indireto.
As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais.
No capitalismo contemporâneo, o fundo público exerce uma função ativa nas políticas macroeconômicas, sendo essencial tanto na esfera da acumulação produtiva quanto no âmbito das políticas sociais. O fundo público tem papel relevante para a manutenção do capitalismo na esfera econômica e na garantia do contrato social.
Fundo público é um mecanismo de gestão administrativa e financeira de recursos que encontram-se vinculados ou são destinados a uma determinada finalidade visando o cumprimento de objetivos ou serviços específicos, mediante a execução de programas que encontram-se relacionados a ele.
É o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), FUNDEB e o Fundo Partidário, todos previstos na Constituição.
Os fundos públicos são criados como meio de descentralização financeira de recursos para atender despesas prioritárias de diversas áreas de atuação do Estado, visando garantir que estes recursos sejam realmente aplicados.
O Fundo de Desenvolvimento Social é um fundo destinado ao financiamento de projetos de investimentos de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários.
O principal objetivo do Fundo Social de Solidariedade é deliberar sobre o aporte de recursos públicos para programas e ações voltados à inclusão e promoção social, além de oferecer para a população mais vulnerável, cursos de capacitação em diversas áreas, para assim, tentar minimizar os atendimentos assistenciais dando ...
O FDS é uma fração ideal de patrimônio do Fundo de Desenvolvimento Social (fundo contábil de natureza financeira com prazo indeterminado), voltado ao financiamento de projetos de investimento de interesse social nas áreas de habitação popular.
O que é o FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social? O FNAS, instituído pela Lei nº. 8.