São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama.
O nascituro não tem personalidade jurídica e também lhe falta capacidade de direito, porque a lei apenas protegerá os direitos que possivelmente ele terá, em caso de nascer com vida, os quais são enumerados taxativamente no ordenamento jurídico (posse, direito à herança, direito à adoção, direito à curatela).
De acordo com a teoria concepcionista o nascituro é pessoa humana desde a concepção, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes à personalidade. ... “Uma vez tendo o Código Civil atribuído direitos aos nascituros, estes são, inegavelmente, considerados seres humanos, e possuem personalidade civil.
O nome ao natimorto é um direito humanitário. Ao nascituro que nasce sem vida, feto que falece no interior do útero ou no parto, como tal havido natimorto, após uma gestação superior a vinte semanas, não é dado alcançar direito personalíssimo ao nome e sobrenome.
Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro? - Quora. Segundo o art. 2º do Código Civil 2002:" A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."
A representação do nascituro se dá por intermédio de seus pais. Nascendo com vida, as expectativas de direito se transformam em direitos subjetivos e a sua existência, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concepção.
Vale dizer que, o natimorto é aquele que nasceu morto e, apesar de não ser considerado pessoa, a doutrina reconhece-lhe tutela jurídica. ... Enunciado 1: a proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.
O feto natimorto é quando a morte do bebê ocorre dentro do útero e neomorto quando a morte ocorre até o sétimo dia do nascimento (MUZA et al., 2013).
O registro destas crianças, chamadas pela lei, de “natimortas”, é feito no Livro C-Auxiliar do Cartório de Registro Civil. ... O nascimento da criança morta, assim como todo óbito deve ser registrado no Registro Civil do local onde houver ocorrido o falecimento, sendo gratuito o registro e primeira via da certidão.
O natimorto teve vida, pois para a doutrina predominante é para o presente trabalho, a vida inicia-se com a concepção. Logo, teve personalidade jurídica enquanto nascituro e teve direitos. Desde a concepção o feto é tratado como ser humano, o nascituro é o ser humano que se espera num futuro que ocorrerá.
O natimorto, aquele que não chega a viver fora do útero da mãe, terá apenas o registro de óbito, que é gratuito. Em ambos os casos, o bebê precisará de um sepultamento ou cremação.
Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil; a incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais etc).
Óbito fetal (OF) ou morte fetal é a morte de um pro- duto conceptual, antes da sua expulsão ou extração completa do corpo da mãe, evidenciada pelos seguin- tes parâmetros: ausência de respiração ou outro si- nal de vida, como batimentos cardíacos, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos múscu- los de ...
O médico obstetra Zeus Peron, chefe da Emergência da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), explica que, quando o óbito ocorre intraútero, o que a mulher vai perceber é a diminuição da movimentação fetal. “Dependendo da causa do óbito, ela não vai sentir nada.
8 possíveis sintomas de aborto espontâneo
O aborto retido acontece quando o embrião morre e não é expulso para o exterior, podendo ficar dentro do útero por semanas ou mesmo meses. Geralmente, ocorre ente a 8ª e 12ª semanas de gestação, podendo haver sangramento e desaparecimento de sintomas associados à gravidez.
As causas do óbito fetal incluem infecções maternas na gestação, doenças maternas, incluindo sífilis, soropositividade com baixa contagem de CD4+, malária, diabetes e hipertensão, anomalias congênitas, asfixia e trauma do nascimento, complicações placentárias, umbilicais, amnióticas, uterinas e restrição do crescimento ...
A morte ainda no ventre (abortamentos espontâneos ou morte fetal) pode ser explicada pela medicina por vários fatores, entre eles doenças genéticas do próprio feto, causas maternas como síndromes hipertensivas, anemias, infecções, desnutrição, uso de drogas licitas ou ilícitas, problemas com a placenta ou parto ...
Causas. Um natimorto pode ser causado por um problema na mulher, na placenta ou no feto. Às vezes, a causa de o bebê ser natimorto é desconhecida. Problemas com a placenta também podem causar a morte do feto.
No entanto, a cesárea é em geral mais arriscada e pode trazer prejuízos para a mãe e o bebê. O estudo 'Morte materna no século 21', publicado em 2008 no periódico American Journal of Obstetrics and Ginecology, analisou 1,46 milhão de partos e encontrou um risco de óbito dez vezes maior para a gestante em cesarianas.
Há uma série de coisas que uma grávida não pode fazer quando o assunto é alimentação. Consumir carne crua, por exemplo, é uma delas. Quando é servida nessas condições ou pouco cozida, aumenta o risco de infecções por bactérias, como a salmonela, além de causar intoxicação alimentar grave.
Algumas mulheres sentem dor como a de um parto. É possível que o aborto espontâneo ocorra sem sangramento nem dor. Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina de forma doméstica, química ou cirúrgica.
O que é a gravidez anembrionada? A gravidez anembrionada nada mais é do que uma gestação sem o desenvolvimento do embrião. O saco gestacional se desenvolve normalmente, e o óvulo fertilizado pelo espermatozoide se implanta no útero, mas não se desenvolve.