Através da observação, visita domiciliar, entrevistas e análise de documentos, o assistente social coleta dados, os interpreta e, por fim, emite sua opinião acerca da situação. Tudo isso por meio de um embasamento teórico e científico.
§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. Se mesmo assim não houver acordo, o juiz irá fixar a guarda de forma compulsória.
Resposta: O pai ou mãe, ou responsável por uma criança ou adolescente- a isso chamamos de “legitimidade ativa”. Quem sofrerá a ação de guarda? Resposta: O pai ou mãe ou responsável- a isso chamamos “legitimidade passiva”. Exemplo: A mãe deseja a guarda unilateral da criança e ingressa com tal ação- está no polo ativo.
Convém ponderar que umas das principais provas existentes no processo são as provas periciais e se tratando de ação de guarda, a prova que possui valor importantíssimo é o psicossocial somando-se ao estudo social.
“A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.”
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. A modificação de guarda exercida unilateralmente por um dos genitores se constitui em medida absolutamente excepcional e exige demonstração de risco à criança, ou negligência em seus cuidados.
Para pedido de guarda compartilhada: é necessário que o pai que a solicita reúna provas suficientes de que é plenamente capaz e apto para cuidar da criança em igual grau de responsabilidade que o outro pai. Deve provar que mantém um laço afetivo e saudável com a criança e que ela se sente segura em sua companhia.
Pai compartilha guarda de filha com a avó Após a sentença, o guardião recebe um documento chamado de Termo de Guarda, em que confere todos os deveres e responsabilidades referentes ao menor.
Isto significa que a guarda unilateral é quando apenas um dos genitores é responsável pelo dever de cuidar e vigiar a criança. No entanto, o genitor que não tem a guarda, não se isenta do poder familiar.
A guarda unilateral de criança ou adolescente é aquela em que se escolhe um único representante legal para ser guardião da criança ou do adolescente. Via de regra, a guarda judicial é concedida aos genitores (pai ou mãe) logo após o divórcio ou dissolução da união estável.
Falta de condições financeiras: Caso as condições de vida de um dos entes não seja condizente com as necessidades de uma criança, é possível optar pelo sistema de guarda unilateral. Nesse caso, é necessário comprovar que as condições financeiras do citado pai não sejam capazes de garantir os cuidados da criança.
No que tange ao procedimento da ação de guarda, insta salientar que o procedimento comum ordinário previsto no Código de Processo Civil de 2015 é pentafásico, o que quer dizer que tem 5 fases: a) postulatória – fase de ajuizamento, b) conciliatória – audiências de mediação e conciliação, c) saneatória – despacho ...
O rito da regulamentação de visitas é o ordinário.
Todo processo se realiza em uma seqüência de atos denominada procedimento processual ou rito processual. Em palavras simples, o rito processual é o caminho a ser percorrido desde o início até o fim do processo. ... Esses ritos são, nessa ordem, 1) rito ordinário, 2) rito sumário e 3) rito sumaríssimo.
Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes ...
§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.
O que você falou é guarda alternada: a criança fica uma semana com o pai e uma semana com a mãe. Esse tipo de guarda não pode ser determinado pelo juiz, só se os pais em consenso quiserem que assim seja.