Quando se deve pedir tutela antecipada? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).
O que é tutela antecipada de urgência?
Tutela de urgência - antecipada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a medida processual provisória de urgência, que possibilita ao autor da ação a obtenção antecipada dos direitos que seriam alcançados somente com o trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar os danos materiais decorrentes da demora do processo.
Qual artigo da tutela de urgência antecipada?
300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O que é fungibilidade entre as tutelas de urgência?
Através do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência é possível que o Juiz possa conceder uma medida de urgência no lugar de outra postulada, desde que presentes os requisitos para concessão. ... Não há fungibilidade em uma só mão de direção.
Quais são os requisitos da tutela de urgência antecipada?
A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). ... Nas tutelas antecipadas, eu preciso demonstrar para o juiz que, além da urgência, o meu direito material estará em risco se eu não obtiver a concessão da medida.
Quais os requisitos para a tutela de urgência?
A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).
O que é fungibilidade da tutela?
Ao teor do exposto, a fungibilidade das tutelas é capacidade do juiz em deferir tutela diversa daquela pleiteada pela parte, pois, assim, trará uma maior efetividade a pretensão da parte, independentemente da tutela requerida.