Concurso MP SP Promotor: Remuneração e benefícios
Dos cerca de 13 mil procuradores e promotores em atividade no país, 10,5 mil atuam na esfera estadual e estão presentes em quase metade dos municípios dos 26 estados da federação. O Ministério Público do Distrito Federal tem a mesma estrutura e as mesmas atribuições dos MPs estaduais, mas faz parte do MPU.
Justiça Estadual Os tribunais de Justiça (TJs) são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância. São 27 TJs, um em cada unidade da Federação, cuja competência é julgar recursos das decisões dos juízes de primeiro grau.
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno, porém não cabe atribuir a Montesquieu a teoria da separação dos poderes que prevê o Judiciário como poder, afinal, no livro O espírito das leis, Montesquieu escreve: "Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas ...