O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade, por parte de pessoa residente ou domiciliada no Estado de São Paulo, de veículo automotor de qualquer espécie. Considera-se ocorrido o fato gerador: Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada ano; Veículo novo: na data de emissão da Nota Fiscal.
É o Estado ou Distrito Federal onde se registrar/ licenciar o veículo. O sujeito passivo é o contribuinte do IPVA, ou seja, as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de veículo automotor, presumindo-se a propriedade no caso daquele cujo nome o veículo está lincenciado na repartição competente.
O IPVA foi instituído pela Emenda Constitucional nº 27, de 28 de novembro de 1985 entrando em vigor o ano seguinte, sendo de competência dos Estados e ao Distrito Federal para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores, vedando, inclusive, a incidência de impostos ou taxas pela utilização do veículo.
50%
Cada estado cobra uma alíquota diferente, variando de 1% a 4% do valor venal do veículo, para todas as categorias e/ou “cilindrada”. No entanto, alguns estados definem o percentual a ser pago de acordo com a potência dos veículos, tal como em Alagoas, Ceará e Pernambuco, por exemplo.
As alíquotas no estado para o IPVA 2021 são de 4% do valor venal para automóveis, 3% para motos, 2% para motocicletas e similares e 1% para automóveis de locadoras.
Os proprietários dos veículos com placas finais 1, 2 e 3 têm até o dia 31 de maio de 2021 para pagar o IPVA e as taxas do Licenciamento Anual.
Por isso, a data de vencimento é a mesma para todos os condutores. Os condutores que pagarem o imposto de forma integral até o dia 29 de janeiro têm um desconto de 15%. Para parcelamento, que pode ser em até 5 vezes, o valor mínimo do imposto deve ser de R$ 30 para motos e R$ 55 para os demais veículos.
Proprietários de veículos podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sem sair de casa. O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander.
1º a 27 de abril