O que é Contrato Social? O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!
Como obter Ficha Cadastral (Contrato Social) JUCESP
Como Emitir O Cartão CNPJ MEI?
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
Os profissionais que trabalham como PF têm o direito de se inscrever na Previdência Social e contribuir para o INSS para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc. O valor da contribuição deve ser de 11% sobre o salário mínimo e de 20% quando se tratar de uma quantia maior.
Não ter emprego formal (destinado ao trabalhador autônomo com renda informal, que não seja agente público, inclusive temporário, e nem esteja exercendo mandato eletivo) ... Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) Mães adolescentes (menores de 18 anos) agora também têm direito ao auxílio.
O auxílio emergencial 2021 começa a ser pago nesta terça-feira (6) para 2,36 milhões de beneficiários nascidos em janeiro. A primeira parcela vai ser paga de hoje até 30 de abril e os saques em dinheiro e transferências vão poder ser feitos de 4 de maio a 4 de junho. (veja calendário abaixo).
Não receberão o auxílio em 2021 pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem outro benefício do governo (exceto o Bolsa Família).