Resposta. Resposta:Participação social é direito. ... A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais.
Mais adiante, a Constituição de 1988 consagrou, entre seus princípios fundamentais, a "participação popular"na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana. ... Nesse sentido, é que nossa Carta Constitucional é considerada por muitos uma Carta cidadã.
Sobre as formas de participação popular descritas na Constituição de 1988. I - Os cidadão brasileiros podem participar por meio de conselhos que representem segmentos da população (crianças e adolescentes, mulheres, negros e idosos, entre outros).
O art. 14 da CF/88 vem nos dizer quais são essas formas de se exercer a soberania popular nos termos da Constituição, quais sejam: sufrágio universal (voto nas eleições regulares), plebiscito, referendo e iniciativa popular (Lei de iniciativa popular).