No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Poder Público Municipal é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do município, constituída de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A expressão é utilizada também no plural (poderes públicos), também chamados de poderes políticos.
Conjunto dos órgãos por meio dos quais o Estado e outras pessoas públicas exercem suas funções específicas. O poder do Estado, pelo qual ele mantém a própria soberania. O governo.
Como funciona a prefeitura Ele governa com a colaboração dos poderes legislativo e judiciário. Pode apresentar projetos de lei à Câmara de Vereadores (ou Câmara Municipal), além de sancionar, vetar e promulgar leis aprovadas pelos vereadores.
Espaços públicos são todos os lugares de uso público, acessíveis e agradáveis, gratuitos e sem fins lucrativos. São todos os ambientes abertos, como ruas, calçadas, praças, jardins ou parques e ambientes fechados, como bibliotecas públicas e museus públicos.
Os espaços públicos são os lugares administrados pelo governo e pertencem à população, são exemplos de espaços públicos: as praças, as ruas, os parques, as avenidas, as praias que existem em cidades litorâneas etc.
1. Que se refere simultaneamente à esfera pública e à esfera privada. 2. Que implica a participação simultânea do Estado e de instituições privadas (ex.: parcerias público-privadas).
Os espaços públicos livres podem ser definidos como espaço de circulação (ruas, praças, etc.), espaços de lazer e recreação (parques urbanos), de contemplação (jardins públicos) ou de preservação (grandes parques e reservas ecológicas).
Critérios para a escolha dos nomes Essas denominações serão objeto de lei de iniciativa do prefeito ou dos vereadores, podendo os logradouros serem enquadrados entre as categorias estrada, avenida, rua, praça, acesso, largo, rótula, esplanada, travessa, servidão, parque, espaço e mirante.
O espaço público é aquele de uso comum e posse de todos. ... A manutenção dos espaços públicos é de responsabilidade do município, estado ou União. Os espaços privados são de propriedade privada (pessoas ou empresas), ou seja, casas, lojas comerciais, escolas particulares, Shopping Centers.
Para Pellegrin, (2004) os equipamentos urbanos de lazer são os espaços de realização de diversas atividades de caráter público ou privado, pode-se enquadrar nessa categoria os clubes, ginásios, centros culturais, cinemas, parques, praças, entre outros.
Dois exemplos são: Um parque natural(bosque) e um shopping. Nos dois casos as alternativas seriam a construção de um desses dois, ou até mesmo os dois, isso dependeria de quem fosse responsável pela construção, no caso do parque, a prefeitura da cidade poderia construir um no bairro.
A cidade nos oferece diversas atividades. Separamos os programas mais interessantes e divertidos para se fazer no ambiente urbano.
Ruas, praças, parques, calçadas e ciclovias amplos e acessíveis e um mobiliário urbano que estimula a interação entre as pessoas e o ambiente são elementos que geram uma apropriação positiva do espaço e aumentam a vitalidade urbana.
Nas cidades há formas para as pessoas se distraírem: cinemas, teatro, zoológico, parques, televisão, etc. ... Na cidade ou no campo as pessoas podem se distrair lendo bons livros, fazendo passeios a pé, conversando.
As atividades destinadas ao lazer configuram-se como espaços centrais nesse processo urbano. A produção do espaço urbano é dinâmica e complexa, agregando vários elementos. Ele é fruto de uma dinâmica social, econômica e cultural. Por vezes essas dinâmicas aparecem separadas, em outras, articuladas.