O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa. Nota-se, aqui, que a data do término deverá ser fixada no Estatuto Social.
“... o exercício social começa em 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano ... “, ou, “... o exercício social coincidirá com o ano calendário ... “. Com redação simples, basta prever a data de 31 de dezembro para o levantamento do balanço geral, porque serve a toda empresa iniciante em qualquer dia do ano.
O ano fiscal, também conhecido como exercício fiscal é o período dividido em 4 trimestres, subdivisão necessária para computar as oscilações de desempenho, fluxo de pagamentos, cumprimento de obrigações, etc.
1° de janeiro
Em geral, o exercício possui a duração de um ano civil (365 dias) ou ano comercial (360 dias). Mas o exercício societário pode durar mais ou menos do que um ano: dependendo do ciclo operacional empresarial ou fatores excepcionais como encerramento das atividades.
LEI No 810, DE 6 DE SETEMBRO DE 1949. Define o ano civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se ano o período de doze meses contado do dia do início ao dia e mês correspondentes do ano seguinte.
O ano civil é o ano comum, com 365 dias, já o ano comercial possui apenas 360 dias. O mês comercial também é menor em alguns meses, sendo considerado sempre apenas 30 dias, mesmo nos meses civis de 31 dias.
O "ano civil" é modificado a cada quatro anos, acrescentando-se um dia a mais no mês de fevereiro, que passa a ter 29 dias, com o objetivo de manter o calendário anual ajustado com o movimento de translação da terra, passando o ano civil a ter 366 dias, e sendo denominado de ano bissexto.
Ano sideral: O período que a Terra completa a volta em torno do Sol. Ano civil: O período de 12 meses que corresponde a 365 dias do ano. O período é o mesmo, mas é a referência que muda. Um diz respeito à terra e o sol, outro sobre a contagem do tempo.
Resposta. Resposta: O ano sidéreo ou ano sideral é o tempo entre dois passos consecutivos da Terra por um mesmo ponto de sua órbita, tomando como referência as estrelas. Geralmente usado pelos astrónomos, sua duração é de dias siderais.
O ano comercial tem 360 dias já que se considera que cada um dos meses do ano tem 30 dias, sem distinção entre o tipo de dias (entre dias úteis, dias de fim de semana e feriados).
Observação: Para os cálculos em dias úteis, são considerados 21 dias úteis/mês e 252 dias úteis/ano.
52 semanas
360 dias
366 dias
O ano bissexto acontece a cada quatro anos e tem duração de 366 dias, diferentemente dos demais que têm 365 dias.