Em regra, a pena do crime de lesão corporal é perseguida mediante ação penal pública incondicionada. Excepcionalmente, porém, no caso da lesão dolosa de natureza leve (art. 129, caput, do Código Penal)Art. ... Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
DIZ-SE DUPLAMENTE QUALIFICADO O HOMICÍDIO, QUANDO PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121 PAR.
A pena será de regime semiaberto ou aberto, variando de 02 a 08 anos de prisão. Lesão corporal seguida de morte: ocorre quando a agressão é desferida sem intuito de matar, mas acaba resultando no óbito da vítima. É o caso mais grave que pode existir, com pena de prisão em regime semiaberto ou aberto de 04 a 12 anos.
Uma das vítimas receberá R$ a título de danos morais, mais R$ a título de danos estéticos, e R$ 5.
É caracterizada como qualquer ação que ofenda a integridade e saúde do corpo da vítima. São considerados atos de violência física: espancamentos, lesões causadas por objetos, empurrões, beliscões, pontapés, ou qualquer outra forma de agressão.
A Lei Maria da Penha descreve os seguintes tipos de violência doméstica:
Tipos de Violência
Violência Psicológica
Violência física – ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa. Violência institucional – tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades.
Guareschi e Silva (2008) relatam que uma das alternativas para o enfrentamento da violência ou do fenômeno Bullying é a informação e a formação dos alunos para um despertar para a cidadania.