universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a toda a população; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutividade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação do custeio; diversidade da base de financiamento; ...
A Constituição de 1988 foi um marco na construção da proteção social no Brasil, integrando a Assistência Social à Seguridade Social, à Previdência Social e à Saúde, o que elevou o status da Assistência a de política social e instituiu um sistema de seguridade social no país.
O quadro acima nos mostra que o Sistema de Proteção Social no Brasil, no campo da Previdência Social, foi organizado inicialmente a partir da década de 1920, por meio da Lei Eloy Chaves em 1923 instituindo as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's), no período em que surge no Brasil o capitalismo industrial, ...
Sistemas de proteção social são mecanismos criados pela sociedade tendo em vista proteger seus membros contra aquilo que pode limitar a sua capacidade de atender as suas necessidades fundamentais.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir das décadas de 1920 e 1930.
cotidiana muitas vezes maquia”, segundo a autora? b. O que a autora quer dizer com “propriedade social” e “redes de proteção social”? propriedade governamentais e criar um serviço interligado de proteção.
Dessa forma, podemos definir Rede de Proteção Social como uma articulação de pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar causas e projetos, de modo igualitário, democrático e solidário.
A Rede de Proteção é constituída por serviços da área da educação, saúde, assistência social e segurança pública, que por meio de seus atores devem articular ações no sentido de garantir os direitos da criança e do adolescente.
O trabalho intersetorial, que pressupõe articulação entre órgãos e pessoas é extremamente facilitado pelas tecnologias de informação e comunicação, que possibilitam a descentralização das tarefas, coordenação em rede e a participação de grande número de atores.