Princpio Explcito Da Seguridade Social Na Constituiço De 1988?

É princípio explícito da Seguridade Social na Constituição de 1988?

3. (Procurador do Município – Prefeitura de São Paulo – FCC – 2008) É princípio explícito da seguridade social na Constituição de 1988: a) irredutibilidade do valor das contribuições.

Como se compõe o orçamento da seguridade social no âmbito federal?

No âmbito Federal, o orçamento da seguridade social é composto das seguintes receitas: da União, das contribuições sociais e de outras fontes (lei 8.

O que é a LOA LDO e PPA?

Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. ... O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Para que serve a lei de diretrizes orçamentárias?

É a LDO que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. Na prática, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

O que é e para que serve o Plano Plurianual?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.