Onde Reclamar Do Presidente?

Certamente sabe que, tendo sido lesado enquanto utente ou consumidor, deve fazer uma reclamação e exigir uma resolução do problema. Mas será que sabe a quem dirigir as suas queixas?

Pode apresentar a sua queixa na entidade financeira no respetivo livro de reclamações (físico ou online) que esta obrigatoriamente será remetida pela entidade ao Banco de Portugal.

Quais as entidades a quem pode fazer reclamação para cada caso

Note que apenas poderá apresentar a sua reclamação depois de já a ter apresentado diretamente ao vendedor. Terá de juntar não só a prova de compra, mas também a reclamação que apresentou bem como a reposta que obteve do vende

A autoridade nacional que regula o mercado das comunicações disponibiliza aos consumidores minutas para reclamar ao seu operador, consoante a queixa que pretendem apresentar.  Mas se a gravidade o justificar e assim o entenderem os consumidores podem submeter  as queixas no livro de reclamações eletrónico,

Como escrever uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara

Para apresentar a sua queixa no livro eletrónico terá de selecionar a localização da entidade, tipos de atendimento, entidade e serviço. Caso a entidade e serviço tenha livro eletrónico poderá apresentar a sua queixa selecionando a opção respetiva. Caso contrário apenas a poderá fazer no livro físico que é obrigatório.

Energia, combustíveis e gás natural são os temas sobre os quais pode queixar-se a esta entidade reguladora. As indicações oficiais vão no sentido de submeter a sua queixa no livro de reclamações eletrónico, mas também a pode fazer a diretamente aos serviços.

Pode fazer uma reclamação sobre qualquer empresa através desta associação de defesa do consumidor. E nem precisa de ser associado da DECO, basta criar uma conta gratuita no site e apresentar a sua reclamação, que ao ser visível para todos os consumidores, aumenta a pressão sobre a empresa. A sua queixa é encaminhada à entidade visada e a Deco fica responsável pela mediação da conversa até o processo ser concluído.

De que entidades se pode fazer queixa

Enviar uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara é um procedimento formal, e, por isso, convém que seja registado. Use os serviços de carta registada dos CTT – vai pagar mais pelo envio, mas recebe comprovativos de envio e de receção da missiva e assim sabe quando a sua mensagem chegar ao destino.

Voltado sobretudo para relações internacionais (em que o consumidor e o comerciante são de nacionalidades diferentes, mas ambos europeus), este organismo tem, sobretudo, uma função de informação e apoio jurídico.

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A IGSJ não trata de queixas sobre:

Para a resolução dos conflitos de consumo, aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços, existe em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC). Esta entidades têm por objetivo ajudar empresas e clientes a procurarem entendimento para os conflitos sem terem de recorrer ao tribunal, utilizando a mediação, a conciliação e a arbitragem.

As autarquias são responsáveis por grande parte dos serviços públicos de que usufruímos diariamente. Quando estes falham – e essa falha nos prejudica – devemos exigir uma solução ou reclamar uma compensação pelos danos causados.

Esta autoridade regula as farmácias e a indústria farmacêutica, e aceita reclamações diretas vindas dos consumidores. Só tem de especificar a farmácia a que se refere (incluindo a localização) e este organismo põe em marcha um processo de averiguação.

Quem pode fazer queixa

Note que a sua reclamação apenas será encaminhada para uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) se contiver a sua autorização e se se verificar que a reclamação está completa, ou seja tem toda a documentação necessária anexada.

Elas supervisionam o exercício das atividades profissionais em áreas específicas e têm poder inspetivo e até punitivo. Para encontrar a Ordem certa para o seu caso, procure pelo nome da profissão (por exemplo Ordem dos Médicos, Ordem dos Advogados ou Ordem dos Engenheiros).

Quem procura a ACT não vem fazer uma reclamação regular, mas denunciar infrações de entidades empregadoras. Assim, as queixas devem ser submetidas diretamente a este organismo, que pode desencadear atividades inspetivas.

Porque motivos se pode queixar

Da rede de arbitragem de consumo faz também parte o Centro de Arbitragem do Setor Automóvel. Para queixas sobre oficinas, stands ou outros operadores do setor pode recorrer a este organismo, que se compromete a mediar a resolução dos conflitos.

É muito importante evitar julgamentos. Não caia na tentação de avaliar a qualidade do trabalho da autarquia, muito menos associe o sucedido a opções políticas e partidárias. Quanto mais isenta for a sua descrição, maior será a probabilidade de sucesso.

No entanto, enviar uma reclamação ao representante máximo da autarquia não é como enviar um bilhete a um amigo. Existem regras de endereçamento e formalidade que devem ser cumpridas, bem como detalhes de informação que devem ser garantidos para que os problemas sejam devidamente resolvidos.

O seu browser precisa de ser atualizado

Não é uma autoridade, mas é uma plataforma onde pode fazer uma reclamação e confiar que a sua queixa vai ser comunicada ao organismo regulador certo. O livro de reclamações serve para conflitos com empresas e comerciantes no geral.

Para fazer uma queixa sobre os serviços de abastecimento de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos, pode recorrer a esta entidade, que promete analisar o caso de forma individual e agir no sentido de resolver eventuais problemas.

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