Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. Das propostas que estão para votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo.
O que muda na reforma tributária? Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a unificação do PIS e da Cofins resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA). ... Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços – o ISS e o ICMS, respectivamente – não está incluídos na proposta.
O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária tanto por meio da redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos.
De maneira resumida, as principais mudanças geradas com a aprovação da Reforma Tributária serão: unificação de diferentes impostos; forma de taxação e definição de alíquotas de alguns impostos; volume financeiro arrecadado pelos entes federativos (municípios, estados e União).
Para guiar a reforma tributária do governo, foram apresentados alguns princípios:
Para o Estado cumprir com seus compromissos, precisa arrecadar recursos financeiros, que são obtidos principalmente através da atividade tributária. ... Mas não compreendem outras fontes de receita do Estado, como as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais.
Segundo o site da Receita Federal, o dinheiro que usamos para pagar os impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal. Parte considerável deles retorna aos Estados e municípios para ser aplicada em suas administrações. No total, são mais de 80 impostos, taxas e contribuições no país.
b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado.
A Receita Prevista é a primeira fase da arrecadação de recursos. Conforme visto acima, as Receitas do governo passam por uma previsão inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajudar às mudanças que ocorrem durante o período.
Podemos dizer que: a) receita é a renda que a empresa obtém pelas vendas de mercadorias e produtos, pela prestação de serviços etc. ... b) custo é o gasto relativo à aquisição ou produção de um bem de venda ou de uso ou, ainda, o gasto diretamente relacionado com a prestação de determinado serviço.
A receita é referente à entrada de capital, futuro ou imediato. Já a despesa é o oposto, refere-se aos gastos operacionais de uma pessoa, empresa ou entidade pública. Ambos são temas centrais da contabilidade.