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O Que Um Contrato De Agenciamento?

O que é um contrato de agenciamento?

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Qual a natureza jurídica dos contratos de agência e distribuição explique de forma detalhada?

Assim, o contrato de agência e distribuição é uma espécie de contrato bilateral ou sinalagmático, ou seja, induz direitos e deveres para ambas as partes contratuais, na medida em que o agente deve promover os negócios do preponente, enquanto este possui a obrigação de remunerá-lo em retribuição.

Quais são os tipos de contratos mercantis?

Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. ... Destarte, é possível classificar este contrato em consensual, bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório, conforme a possibilidade de individualização do bem.

Como os contratos empresariais são classificados?

Para Fábio Ulhoa Coelho, os contratos podem ser classificados quanto à estrutura ligada ao dever obrigacional em (i) unilaterais, quando apenas um dos contratantes tem obrigações a cumprir, como ocorre na doação pura, comodato, fiança e mútuo e (ii) bilaterais, se todos os contratantes têm obrigação a cumprir, como por ...

Como se divide o risco empresarial no contrato de concessão empresarial?

A maioria dos autores clássicos no campo do direito administrativo divide os riscos em riscos ordinários e riscos extraordinários. Os riscos ordinários são aqueles que estão relacionados com a atividade empresarial. Quanto maior a volatilidade dos fluxos de caixa da empresa maior o risco do negócio.

O que é uma JVA?

Joint venture é uma expressão de origem inglesa, que significa a união de duas ou mais empresas já existentes com o objetivo de iniciar ou realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo e visando, dentre outras motivações, o lucro.

Qual é o conceito de joint venture?

Traduzindo-se ao pé da letra, a expressão joint-venture quer dizer "união com risco". Ela, de fato, refere-se a um tipo de associação em que duas entidades se juntam para tirar proveito de alguma atividade, por um tempo limitado, sem que cada uma delas perca a identidade própria.

O que é Joint-venture exemplos?

Joint Venture é um termo econômico muito utilizado para designar a cooperação econômica ou estrutural entre duas ou mais empresas. ... Um exemplo de joint venture bastante conhecido no Brasil foi a Autolatina — uma cooperação econômica entre a Volkswagen e a Ford entre 1987 e 1996.

Quais as vantagens e desvantagens do joint venture?

Por isso, separamos algumas das principais vantagens da Joint Venture:

  • Divisão de responsabilidades. ...
  • Menor investimento inicial. ...
  • Capacidade operacional otimizada. ...
  • Maiores riscos. ...
  • Autonomia reduzida. ...
  • Parceiros não confiáveis.

Qual a norma contábil que trata da joint venture?

Para as operações de joint venture, segundo as normas americanas do FASB, é adotado o método de Equivalência Patrimonial. Furata e Santos (2006) afirmam que os investimentos em joint venture seguem o mesmo critério de adoção do método de equivalência patrimonial utilizado para investimentos relevantes.

Como funciona uma joint venture?

Joint Venture é uma associação econômica (um acordo comercial) entre duas ou mais empresas, de ramos iguais ou diferentes, que decidem reunir seus recursos para realizar uma tarefa específica, durante um período determinado e, portanto, limitado.

Como contabilizar joint venture?

Empreendedor em conjunto deve reconhecer seus interesses em empreendimento controlado em conjunto (joint venture) como investimento e deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em ...

Como criar uma joint venture?

Se quer apostar numa joint-venture, saiba o que deve fazer para ter sucesso, segundo o Business Insider.

  1. Fazer uma diligência prévia. ...
  2. Definir limites e duração do projeto. ...
  3. Escolher bem o tipo de joint-venture. ...
  4. Definir se estamos perante uma joint-venture corporativa ou não corporativa.

Qual a norma ou normas contábeis que tratam desse tema há um CPC específico sobre joint venture?

Normas de controle de Joint Venture na contabilidade Brasileira. ... O CPC 19 (R2) – Negócios em Conjunto trata especificamente do tema joint venture.

O que é controlada em conjunto?

A entidade controlada em conjunto é um empreendimento controlado em conjunto que envolve a constituição de companhia, sociedade limitada, associação, parceria ou outra entidade em que cada empreendedor possui uma participação.

O que é controle comum?

As sociedades sob controle comum compreendem aquelas que não têm necessariamente entre si uma relação de participação direta e sim são controladas, direta ou indiretamente, pelo mesmo acionista ou sociedade controladora, de sorte a se sujeitarem ao regime da coligação, em função da influência única a que estão sujeitas ...

O que é controle societário?

Poder de imposição de vontade aos atos da sociedade, exercido pela pessoa natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: I - é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da sociedade e o poder de eleger ...

Quando a empresa é controlada?

Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (Lei Complementar n° 101/2000).