O Que So As Alegaçes Finais?

O que são as alegações finais?

As alegações finais são o último momento, no procedimento comum, para o advogado ressaltar seus principais argumentos e tentar convencer o juízo.

Tem alegações finais no Juizado Especial Cível?

Alegações Finais. As alegações finais servem para o advogado dar suas considerações finais, enfatizando os fatos que foram confrontados/provados, inclusive referente a própria audiência; ainda, serve para frisar eventuais nulidades, para que sejam tratadas em sede de Recurso. ...

Qual o prazo para alegações finais no Juizado Especial Criminal?

534. As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, proferindo, o juiz, a seguir, sentença. § 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. "Art.

Tem memoriais no Juizado Especial Cível?

“Portanto, nos Juizados Especiais, onde o princípio da oralidade aparece em grau máximo, em hipótese alguma há de se permitir o oferecimento de alegações finais, por escrito ou verbalmente (e repita-se, essa fase foi suprimida pelo sistema) e, muito menos, em forma de memoriais.” (Ibidem.

O que são debates orais?

Nesta sexta-feira (23), começam os debates orais, quando acusação (Ministério Público e assistente de acusação) e defesa falam sucessivamente sobre as provas produzidas e fazem os seus requerimentos. No julgamento perante o Tribunal do Júri, essa é uma fase fundamental.

O que são os debates no Tribunal do Júri?

Os debates orais simbolizam o momento em que a dialética processual, intrínseca ao rito do Júri, é levado ao cabo. É nele e por meio dele que as partes dialogam e apresentam ao Conselho de Sentença as suas pretensões.

Quando poderá converter os debates em memoriais?

Do pedido em sede de alegações finais (Memoriais). Entretanto, se a causa for complexa ou houver um grande numero de testemunhas, os debates orais poderão ser substituídos por memoriais escritos com fundamento no art. 403 , § 3º , do CPP ou, havendo requerimento...

Quais são os prazos do debate da réplica e tréplica?

477 do Código de Processo Penal (CPP), onde está expresso que: O tempo destinado para acusação e defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para réplica, e outro tanto para a tréplica.

O que é réplica e tréplica em um julgamento?

Neles, acusação e defesa expõem seus argumentos, na busca do convencimento dos jurados. ... Após o pronunciamento de cada parte, tem a acusação a faculdade da réplica.

O que é réplica e tréplica em um debate?

Réplica é quando um participante no debate tem direito de resposta e a tréplica ocorre quando um participante diferente de quem falou na réplica tem o direito de argumentar em cima da tréplica.

O que significa a palavra tréplica?

Significado de Tréplica substantivo feminino Ato de treplicar; resposta dada a uma réplica.

O que é tréplica no processo civil?

A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.