“A sutileza está em preservar a tradição e o significado da sigla FAE (Franciscana, Ampla e Empreendedora), acompanhada da ousadia presente na simplificação da forma gráfica, resultando em mais em ação, dinamismo, modernidade e inovação”, explica. “É uma declaração pública sobre como entendemos o ensino superior.
IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IPTU: Imposto Predial e Territórial Urbano. FAE: Fundação de Associação ao Estudante.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão federal criado pela Lei nº 7.
A Constituição estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora (CF, art. 23, VI e VII).
Considerando as balizas normativas da matéria, bem assim a orientação jurisprudencial, é negativa a resposta aos questionamentos propostos, não se admitindo em nossa ordem jurídica a competência fiscalizatória exclusiva do ente responsável pela concessão da licença ambiental e, tampouco, a figura do licenciamento ...