Na educação, a regulação do Estado se consubstancia na tensão entre gestão educacional e sua autonomia, e a centralização das políticas e reformas educativas como mecanismo de controle e intervenção do Estado nos contextos de governança escolar.
O artigo sugere, então, uma forma alternativa de conceituar as regulações econômica e social que melhor refletem a prática regulatória atual — na qual toda regulação é sustentada por uma mistura de valores sociais e econômicos interconectados e interdependentes; e em que a distinção entre a regulação social e a ...
O estado, tem como principal papel, regular a forma de educação, os seus planos e políticas, também tem a obrigação de garantir educação pública e gratuita para as pessoas mais pobres, por exemplo, através da criação de escolas de nível fundamental, médio e superior.
“O Cross é um serviço que organiza a regulação de recursos disponíveis na saúde pública. O sistema trabalha em vários âmbitos: pré-hospitalar, ambulatorial, regulação entre regiões.
O sistema de agendamento da CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) tem como objetivo a distribuição adequada dos pacientes para as vagas de atendimento nas áreas hospitalar e ambulatorial.
Para acesso ao Portal CROSS e necessário: • Acesso à internet; • Liberação do site www.cross.saude.sp.gov.br; • Login e senha.
A CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) já está funcionando nas unidades básicas de saúde para o agendamento de consultas e exames. A plataforma eletrônica tem finalidade de operacionalizar as ações e acompanhamentos por meio de um sistema que dá visibilidade a toda rede de saúde.
Para enviar sugestões, solicitar esclarecimentos referentes ao manuseio do Portal, ou caso tenha esquecido a sua senha, será necessário entrar em contato com a Seção de Help Desk através do e-mail [email protected]cross.org.br ou pelo telefone: (11) 3130-6500 - Opção 1 (atendimento 24h).
A regulação do acesso aos recursos de urgência e emergência no Município de São Paulo será realizada envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por intermédio das Centrais de Urgências e Emergências do Complexo Regulador Municipal (CRUE) da SMS, e a Central de Re- gulação ...
Como conseguir um Leito de UTI pelo SUS? Diante da demora do Poder Público em disponibilizar os leitos de UTI, é possível recorrer ao Judiciário para que o juiz determine a transferência do paciente.
Quando esse pedido é deferido em uma ação judicial em que se objetiva a cobertura de um procedimento médico, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS autorize imediatamente o início do tratamento. Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais.
Não há necessidade de intervenção Judicial ou do Ministério Público para que haja a internação involuntária. Apenas é preciso que o estabelecimento hospitalar comunique ao Ministério Público, em 72 horas, na forma da referida lei.
Basta ter em mãos “a cópia da Carteira de Identidade e CPF; Cartão do SUS ou carteira do plano de saúde; Comprovantes de renda familiar e de residência; Laudo médico original indicando à doença (com CID), o caráter de urgência, as consequências para o paciente no caso de não conseguir o procedimento e o risco de morte; ...
A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação. A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal.
O que a Lei diz sobre a internação gratuita É neste momento que a família deve intervir e fazer o pedido de internação involuntária. De acordo com a Lei o familiar pode solicitar a internação involuntária desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.
Para que você consiga internar o dependente químico de forma compulsória, deve procurar apoio judicial. Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público.
Independentemente da situação, o fato é que para realizar a internação de um idoso em casas de repouso é fundamental que haja um consenso entre todos os membros da família. Esta decisão precisa ser compartilhada para que, juntos, todos possam avaliar as possibilidades e analisar o que é melhor para o seu ente querido.
Na internação compulsória, a ordem para internar o dependente químico é expedida judicialmente, independentemente da vontade do indivíduo. Ou seja: ela representa a resposta do juiz para uma solução médica e terapêutica àquela pessoa e pode ou não ser requerida por seus familiares.
Como utilizar nosso serviço? As internações pelo sistema SUS são encaminhadas pela UPA – Unidade de Pronto Atendimento em Saúde Mental. Os pacientes são hospedados em quartos com no máximo 6 ocupantes. As refeições são feitas no refeitório que dispõe de cozinha própria e refeição balanceada por nutricionista.