A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância e a de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas.
80 do COJE), a 4ª Vara Cível local, para a qual foi procedida a distribuição, é competente para processar e julgar a ação.
2) Como todo vocábulo paroxítono terminado em um ou uns, fórum é palavra acentuada tanto no singular quanto no plural: fórum, fóruns. Todavia não recebem acento - repita-se - nem foro nem foros.
48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
O que é Fórum: Os fóruns são assembleias ou reuniões que têm o objetivo de discutir um tema em comum. ... Na antiga Roma, o "forum" era a praça pública das localidades, onde ficavam os prédios destinados aos serviços administrativos e judiciais, e ainda, os principais pontos de comércio.
Fórum – espaço físico onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário. Instâncias – O termo “instância” corresponde ao grau de jurisdição. Os juízes de órgãos de primeira instância são os que primeiro estabelecem contato com as partes, geralmente nas varas e juizados.
Em termos de extensão territorial, o maior município brasileiro era Altamira, no Estado do Pará, com 159.
Por cidade, entende-se o espaço urbano de um município delimitado por um perímetro urbano. ... Por município, entende-se o espaço territorial político dentro de um estado ou unidade federativa, é o espaço administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
Regra geral, a área geográfica de cada comarca correspondia, aproximadamente, à de um dos municípios. No final de 2013, o país encontrava-se divido em 231 comarcas.
Portanto, a comarca é a delimitação territorial da jurisdição exercida pelos juízes do Poder Judiciário dos Estados; ao passo que a seção judiciária – nas capitais – e a subseção judiciária – nos municípios do interior dos Estados - são limitações ao âmbito territorial do exercício da jurisdição pelos juízes federais.
O território dos Estados é divido em Comarcas, podendo agrupá-las em Circunscrições e dividi-las em Distrito Judiciário. Dentro de cada comarca pode haver uma ou mais varas, e a criação de novas varas seguirá os mesmos critérios de criação das comarcas, baseando-se em índices estabelecidos em lei estadual.
Circunscrição Judiciária, o agrupamento de Comarcas contíguas, uma das quais será a sua sede; 3. Comarca, unidade de divisão judiciária criada por lei e integrada, em área contínua, por um ou mais municípios; 4.
Para entender melhor o conceito de circunscrição judiciária, cabe explicar o conceito de comarca que é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. ...
Portanto Circunscrição Imobiliária significa a área de abrangência que cada cartório de registro de imóveis atua e como cada um tem sua área somente o cartório correspondente ao arquivo da matrícula é que responde por ela.