O que quer dizer unicidade contratual? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Unicidade contratual consiste na continuidade do contrato de trabalho. Ocorre quando o tempo entre o desligamento do funcionário por uma empresa e sua readmissão é limitado. Salvo em casos de demissão por falta grave, recebimento de indenização legal ou aposentadoria espontânea.
Quando há unicidade contratual?
Basicamente, existirá unicidade contratual sempre que o empregador rescindir injustificadamente o contrato de trabalho de um empregado e recontratá-lo em prazo menor do que 90 (noventa) dias, contando-se os dois períodos de contratação como um só para todos os direitos devidos pelo empregador ao empregado.
Como afastar a unicidade contratual?
Também é preciso ter em mente que para afastar a configuração de unicidade contratual em geral é importante pagar todas as verbas devidas, inclusive o FGTS rescisório e a multa de 40%, além do que o empregador deve preservar os comprovantes desses pagamentos para evitar surpresas no futuro.
Qual o prazo previsto para a readmissão de um trabalhado que foi dispensado em um contrato indeterminado?
Sendo assim, para a readmissão de empregados nessa situação (que fizeram com a empresa o acordo previsto no art. 484-A, da CLT), a nossa recomendação é que seja respeitado pelo menos o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, como previsto na referida portaria ministerial.
Como funciona o contrato de experiência CLT?
De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor. ... O prazo do contrato pode ser de 30 dias e sua renovação de 60 dias, ou outras formas que atendam a necessidade de avaliação das partes.
O que é grupo econômico no direito do trabalho?
O seu parágrafo segundo, estabelece que haverá grupo econômico “sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico.”
O que é um grupo econômico?
Grupo econômico se configura quando duas ou mais empresas atuam de forma coordenada, com objetivos comuns, ou desde que exista uma relação de subordinação entre elas. ... Nela, grupo econômico se configura quando duas ou mais empresas atuam de forma coordenada, com objetivos comuns.
O que acontece se eu pedir as contas na experiência?
É respaldado pela CLT, que o empregador peça uma indenização para o empregado. Essa indenização tem como valor máximo, a metade do “salário” que o empregado receberia após os 90 dias corridos. O empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário.
Qual o prazo mínimo do contrato de experiência?
Caso seja finalizado, a empresa somente poderá contratar o mesmo funcionário através da modalidade experiência após o prazo mínimo de seis meses, no entanto, o trabalhador não poderá desenvolver a mesma função.