O que quer dizer inapta no CNPJ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
De acordo com a Receita Federal, sua empresa pode ser qualificada como CNPJ inapto quando não apresenta documentação ou relatório obrigatório por parte do governo durante dois exercícios consecutivos. Ter o CNPJ inapto é um problema.
Qual o significado da palavra inapta?
Que não possui nem demonstra capacidade e/ou aptidão. Que não é capaz; sem habilidade; inábil: um indivíduo inapto para dirigir. Etimologia (origem da palavra inapto). In + apto.
Como regularizar empresa inapta por omissão de declarações?
Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e não regularizar a situação no prazo de 60 dias, é declarada inapta. Por isso, a mesma deve fazer uma declaração e encaminhar à Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada.
O que acontece quando o médico do trabalho da inapto?
O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão. ... O trabalhador tem o direito de se fazer acompanhar de médico assistente na perícia do INSS.
O que acontece se o exame periódico Der inapto?
Diante de um exame periódico inapto e recebimento de auxílio ou uma aposentadoria, o funcionário não pode, sob nenhuma circunstância, voltar a desenvolver as atividades. Isso porque, essa ação, pode resultar na suspensão do auxílio/aposentadoria, além de outras penalizações.
Como resolver omissão de declarações?
Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e não regularizar a situação no prazo de 60 dias, é declarada inapta. Por isso, a mesma deve fazer uma declaração e encaminhar à Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada.
Como resolver CNPJ inapto por falta de declarações?
Portanto, o primeiro passo é justamente buscar regularizar o que ficou para trás. Tente identificar todas as pendências e na entrega deverá pagar a multa no valor de R$ 200,00 para a Receita Federal por estar pagando fora do prazo.
Como transformar uma empresa inapta em ativa?
CNPJ baixado Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e não regularizar a situação no prazo de 60 dias, é declarada inapta. Por isso, a mesma deve fazer uma declaração e encaminhar à Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada.
O que quer dizer inapto para função?
O termo inapto se refere a uma situação que explica quando uma pessoa não está apta para exercer qualquer tipo de atividade. Mesmo assim, por exemplo, uma pessoa pode ser considerada inapta para exercer um cargo mesmo que tenha se formado em alguma atividade profissional. ...
O que é inapto para função?
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; ... Nessa situação, o trabalhador é considerado inapto.