A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos.
A diferença é o vínculo jurídico entre o(s) credor(es) e o(s) devedor(es). Solidariedade ativa= mais de um credor. Solidariedade passiva= mais de um devedor. No caso da solidariedade ativa, concorrem dois ou mais credores, podendo qualquer deles receber integralmente a prestação devida.
A solidariedade se assemelha a indivisibilidade apenas por um único aspecto: o credor pode exigir de um só dos devedores o pagamento da totalidade do objeto. ... Já nas obrigações indivisíveis o co-devedor só responde por sua quota parte.
Segundo o art. 276 do CC-02, ocorrendo o falecimento de um dos devedores solidários deixando herdeiros, cada qual responderá com a quota proporcional ao seu quinhão hereditário e todos serão considerados como um só devedor solidário.
A causa da solidariedade reside no próprio título, no vínculo jurídico, enquanto a indivisibilidade, geralmente, resulta da natureza da prestação (há, por exemplo, indivisibilidade que decorre da vontade das partes, convencional).
O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos;(1) não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor. Na dicção do artigo 281, exceção é qualquer meio de defesa empregado pelo devedor para afastar a pretensão do credor em eventual demanda judicial.
A inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa-fé significa que a pessoa obrigada por um título de crédito não pode se recusar em pagar ao portador do título, alegando qualquer relação pessoal.
Realizada a notificação, nasce ao cedido o direito de opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente. Note-se que a lei é clara em estabelecer o momento oportuno para que o cedido manifeste as exceções ou defesas que tinha contra o cedente: no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. Em relação ao credor primitivo, o devedor não poderá mais, após a notificação de cessão, opor qualquer exceção pessoal que tinha contra o cedente. ...
é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor. é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada. é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito. os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.