1º – O Plano Plurianual de Custeio do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social é um conjunto de normas e indicadores apoiados em previsões de receita e despesa, calculados com base na experiência de riscos, na prestação de serviços e nas expectativas futuras de desenvolvimento do regime de previdência e ...
Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Na previdência social, é o próprio INSS que recebe as contribuições previdenciárias e fornece os benefícios para os trabalhadores contribuintes. Já a previdência privada é oferecida por bancos e corretoras, que aplicam o valor aplicado em fundos de investimentos.
Rombo da Previdência bate recorde e avança para R$ 318,4 bilhões em 2019. Os regimes da Previdência registraram rombo de R$ 318,4 bilhões em 2019, aumento de R$ 29 bilhões (ou 10%) sobre o déficit do ano anterior, segundo números divulgados ontem pelo Ministério da Economia.
Contribuintes Individuais (empresários, autônomos); Trabalhadores Avulsos (sem vínculo empregatício); Segurados Especiais (trabalhadores rurais); Segurados Facultativos (pessoas que não exercem atividade remunerada, porém contribuem para Previdência Social).
Vejamos melhor a diferença: – O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.
Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.