Objeto Social - O objeto social indica os fins a que se propõe a sociedade, visando obter resultados que remunerem os acionistas. O Estatuto deve defini-lo de modo preciso e completo, podendo as sociedades anônimas terem mais de um objeto.
Sociedade Anônima, ou S.A, SA, S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão por ações. Isso quer dizer que a participação e a responsabilidade de cada sócio, chamados de acionistas, está totalmente vinculada e limitada ao preço de emissão das ações que adquirir.
As sociedades anônimas possuem extrema relevância no desenvolvimento do comércio entre as grandes corporações multinacionais, sendo um formato de sociedade desenvolvido para captar investimentos em larga escala.
SA SOCIEDADE ANONIMA. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
O capital é constituído pelas contribuições individuais dos sócios e divide-se em partes ou em frações. “Nas sociedades anônimas e nas sociedades em comandita por ações essas frações chamam-se ações” (LIMA, 1969, p. 220). ... Daí concluí-se ser a soma da participação de todos os sócios na sociedade.
A segunda, por meio de subscrição pública, quando as ações são oferecidas ao público. No caso de constituição por subscrição particular, o primeiro passo reside na fixação, pelo estatuto, do número total de ações em que se divide o capital social e se as mesmas terão ou não valor nominal.