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O Que Muda No CTB Em 2021?

O que muda no CTB em 2021?

As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.

Quais dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro?

São 341 os artigos que compõem o Código de Trânsito Brasileiro. Do 161 até o 255 são descritas as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades. Ou seja, o código é muito mais do que isso. Além do capítulo destinado às infrações, há outros 19.

Qual foi a alteração do CTB?

Confira as outras novas regras do CTB: A CNH passou de cinco para 10 anos de validade para condutores com idade inferior a 50 anos. Quem tem entre 50 e 70 anos precisa renovar o documento a cada cinco anos. Já os que têm mais de 70 anos precisam atualizar o documento a cada três anos.

O que é preciso para renovar a CNH em 2021?

Regras para renovar:
  • A CNH precisa estar em situação regular.
  • A habilitação deve estar vencida ou faltando 30 dias para o vencimento.
  • Não possuir processo de suspensão ou cassação em andamento.
Mais itens...•13 de jul. de 2021

Quanto ao CTB Código de Trânsito em seu capítulo 3?

Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta: faz orientações para o comportamento adequado dos condutores. Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: impõe regras específicas a motoristas que trabalham com o transporte coletivo de passageiros ou de cargas.

Qual o principal objetivo do Código de Trânsito Brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

O que diz a lei 14.071 2020?

Na nova lei de trânsito (Lei nº 14.071) Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples, situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Quais são as mudanças da nova lei de trânsito?

A nova lei de trânsito também trouxe mudanças com relação à obrigatoriedade da utilização do farol baixo durante o dia nas estradas. Anteriormente, os motoristas precisavam mantê-lo aceso em quaisquer rodovias brasileiras. ... Já as motocicletas precisarão continuar com os faróis acesos nas rodovias durante todo o tempo.

Qual foi a última atualização do CTB?

Em vigor a partir desta segunda-feira (12), a Lei nº 14.071/2020 atribui mudanças aos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As alterações vão desde novas regras para defesa prévia após multas, uso do farol baixo e modificações na CNH.

É preciso renovar a CNH na pandemia?

Durante a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, a validade da CNH com vencimento a partir de março de 2020, em São Paulo. Entretanto, agora, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode ser feita também pelo aplicativo do Poupatempo no celular.

Quais são os códigos de trânsito?

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