A fração ideal é o cálculo da parte integral e indeterminável das áreas comuns e do terreno do condomínio proporcional à unidade individual de cada condômino. Ou seja, geralmente é composta de uma parte comum e uma parte privativa.
O processo para registro do condomínio
Para desmembrar um imóvel certificado, o profissional deve proceder com a parte documental exigida pelo Sistema de Gestão fundiária (SIGEF) e também pelo Registro de Imóveis. Cada um tem sua documentação.
Assim, o condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária, em que os condôminos exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade indivisa, ou seja, a divisão é idealizada em cotas. ... Entretanto, a extinção de condomínio é prejudicada quando o bem é considerado indivisível.
A palavra condomínio significa ter domínio junto, e isto acontece quando várias pessoas são proprietárias ao mesmo tempo de um mesmo imóvel. ... Assim, se a fazenda se presta à produção de café, nenhum dos condôminos pode mudar sua ocupação para exploração de piscicultura, sem a concordância dos demais.
E é diante dessas situações que se busca a extinção do condomínio rural. A legislação brasileira prevê três possibilidades para a extinção do condomínio, quais sejam: (1) por escritura de divisão amigável, (2) por ação judicial de divisão e (3) por escritura de estremação.
Licenciamento Loteamentos urbanos