(1) - O condomínio pode ser "pro indiviso" e "pro diviso". No condomínio "pro indiviso" os condominos estao de fato e de direito na indivisao ao passo que no "pro diviso" existe uma divisao provisoria, ou seja, extrajudicial.
Tem-se por condomínio ordinário ou voluntário a espécie de propriedade, comum a dois ou mais titulares, em que se atribui a cada um deles uma fração ou cota ideal sobre o todo, a base do modelo é o respeito ao princípio da exclusividade (art. 1.
Na prática, um condomínio pode ser definido como um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum. Cada proprietário possui sua unidade privativa, de acordo com as especificações feitas no momento da compra.
São os principais:
O síndico só pode entrar em um apartamento caso seja autorizado pelo condômino ou em caso de suspeita de vazamento de água, gás, incêndio ou outro sinistro que possa colocar em risco a segurança dos outros condôminos.
Quem de fato manda no condomínio são as regras (Lei, Convenção e Regimento). ... O Síndico é a autoridade máxima em um condomínio e é o representante legal dos condôminos é o responsável pelas arrecadações das taxas codominais e das despesas que um condomínio possa ter.
Na Ata de eleição do síndico tem o nome completo e apartamento. Casa tenha uma administradora procure a mesma e solicite a ata ou pergunte diretamente quem é o síndico. Varias maneiras de descobrir, eleição gera uma ata, registro de documentos, la deve constar a ata de ultima eleição do sindico.
ATENÇÃO: Se deseja saber se o seu CPF consta como responsável ou sócio de CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (empresa) dirija-se à uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. ESTA INFORMAÇÃO NÃO PODE SER ENVIADA POR E-MAIL DEVIDO AO SIGILO FISCAL.
A consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) é feita a partir do serviço 'Cadastros - CNPJ', no item 'Consulta Situação Cadastral e Emissão de Comprovante'. Ao clicar no tópico, uma tela com espaço para ser preenchido com o CNPJ da empresa será aberta.
Então você precisa ter o número do CPF e data de nascimento do proprietário, para conseguir acessar este dado pelo Portal do MEI (Microempreendedor Individual). Se você não sabe ou esqueceu o número do CNPJ da empresa, a melhor forma de consultar o cadastro é pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br .
Não vamos enrolar dizendo que é possível consultar o cpf de alguém com o nome completo ou data de nascimento. Apenas através do site da Receita Federal é possível consultar a situação cadastral de um documento através do número do mesmo e a data de nascimento.