Chama-se de Orientação Alopsíquica a orientação da pessoa em relação ao tempo e ao espaço. A orientação no tempo e no espaço depende estritamente da percepção, da memória e da contínuo processamento psíquico dos acontecimentos.
Uma vez realizado e redigido o exame psíquico, deverão constar na súmula os termos técnicos que expressam a normalidade ou as patologias observadas no paciente. Trata-se de um resumo técnico de tudo o que foi observado na entrevista. Aconselha-se seguir-se uma determinada ordem, assim como na redação do exame psíquico.
A palavra súmula, proveniente do latim summa, significa resumo, síntese. Assim sendo, Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal.
O exame psíquico é a ferramenta médica para examinar o estado mental do paciente.
As alterações do nível ou grau da consciência ocorrem como resultado do entorpecimento do cérebro , causado por medicamentos, drogas, condições fisiológicas alteradas ou doenças, e varia da lucidez plena ao coma profundo, passando pelos estágios conhecidos como obnubilação, torpor e coma superficial.
ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS DA CONSCIÊNCIA : A) OBNUBILAÇÃO (ou turvamento) :• diminuição do grau de clareza do sensório (pode ser leve ou moderada);• lentidão (ou comprometimento) da compreensão, dificuldade de elaboração e síntese das impressões sensoriais;• alterações do curso do pensamento, perturbação da fixação e da ...
Estado alterado de consciência é um estado mental induzido por agentes farmacológicos, fisiológicos ou psicológicos que deriva de um estado normal de consciência. Certos comportamentos anormais e apáticos observáveis apresentam características de estados alterados de consciência.
Alterações qualitativas são também aquelas decorrentes de modificações de projeto ou de especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Admi- nistração (art. 65, I, a). Objetivo da Administração é a satisfação do interesse público.
As alterações quantitativas afetam a dimensão do objeto contratado, com o intuito de promover acréscimo ou supressão. Já as alterações qualitativas não afetam a dimensão do objeto contratado, porém a técnica aplicada, a qualidade, as especificações do objeto.
Nos ditames do artigo 65, I, a alteração qualitativa se dá nos casos de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Já a alteração quantitativa, será a simples alteração na dimensão do objeto contratado, acarretando modificação do valor inicialmente ajustado.
No tópico anterior, já se disse que o objeto do contrato administrativo pode sofrer alterações. ... Essa possibilidade de a Administração de forma unilateral alterar o objeto do contrato é prevista na Lei nº 8.
Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateral ou bilateralmente. ... Duas são as hipóteses que autorizam a alteração unilateral, promovida pela administração pública: 1. Quando houver modificação do projeto ou da especificação para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.
O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente, desde que com justificativas plausíveis da Administração para adequar este ao interesse público, tal prerrogativa está prevista no inciso I do art. 58 da Lei nº 8.
Os atos jurídicos que extinguem os contratos administrativos são a rescisão administrativa, a consensual e a judicial.
Dentre as formas de extinção do contrato de concessão previstas na Lei n.º 8987 /95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal , temos a encampação (artigo 35, II) e a caducidade (artigo 35, III): Art. 35.
O art. 79, da Lei nº 8.
O TCU recomendou que o Poder Público liste as hipóteses de rescisão do contrato estritamente de acordo com o rol apresentado no art. 79 da Lei nº 8.
A rescisão unilateral vai ocorrer quando a administração pública por motivo de ilegalidade, inadimplemento contratual por parte do contratado ou, em razão de interesse público, decidir por fim ao contrato entabulado, antes que seu prazo de vigência tenha extrapolado; sendo que, em qualquer dos três casos, necessária se ...
A interrupção unilateral dos serviços contratados pelo particular, sem utilização da via judicial ou de forma amigável, ausentes causas justificadoras, implica inexecução culposa do contrato, acarretando a aplicação de sanções legais e contratuais cabíveis pela administração.
08 - (ESAF/AGU/98) O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é: a) ter como parte contratante uma entidade da Administração Pública.
3- A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é: a) A lei. ... 4 - Pessoa Jurídica de Direito Público, criada por lei específica para a prestação de serviço público, contando com capital exclusivamente público, é conceito jurídico de entidade: a) Empresarial.
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Entre os motivos que podem levar a uma rescisão de contrato estão abandono do emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou insubordinação e embriaguez habitual ou em serviço. O funcionário pode verificar quais motivos podem levar à justa causa com profissional da área, verificando o Art.
“Rescisão administrativa é a efetivada por ato próprio e unilateral da Administração, por inadimplência do contratado ou por interesse do serviço público.
A inexecução total ou parcial de um contrato administrativo enseja a sua rescisão, conforme disciplina o art. 77 da Lei de Licitações e Contratos. ... 78, Lei nº 8.