Desde junho de 2012, a Lei nº 12.
O número da Declaração de Nascido Vivo (DN)é previamente atribuído e consta na primeira linha. Refere-se a informações relativas ao cartório do registro civil, onde o nascimento foi registrado. A responsabilidade pelo preenchimento deste bloco é de exclusividade do Oficial do Registro Civil.
As pessoas que podem efetuar o registro do nascimento são o pai ou a mãe, juntos ou individualmente; pessoa indicada por esses; o parente mais próximo, maior de idade e presente, em caso das hipóteses acima não serem possíveis; os administradores de hospitais, médicos e parteiras responsáveis pelo parto também poderão ...
A partir desta terça-feira, 18, quem precisar de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito emitida desde 2005 em qualquer cidade do Estado de São Paulo não terá mais de ir até o município de origem - basta solicitar no cartório mais próximo.
Pela internet, através do site www.registrocivil.org.br, é possível aos usuários que residam em qualquer local solicitarem certidões de nascimento, casamento e óbito de um dos cartórios interligados, recebendo-as em casa ou no trabalho por meio dos Correios.
O que muitas pessoas não sabem é que tem como você consultar a validade pela internet....Vamos ao passo a passo.
Cada livro possui uma letra de acordo com a natureza do registro, sendo: A para nascimento, B casamento, B-Aux (auxiliar) para casamento religioso com efeitos civis, C para registros de óbitos, E para outros registros. A primeira via da certidão deverá ser expedida com essas informações constando o assentamento.